A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9), a segunda fase da Operação Lucro Espúrio, com foco no combate a fraudes em licitações e contratos administrativos ligados à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A ação também apura a apropriação indevida de recursos públicos destinados à assistência estudantil.
As investigações envolvem contratos voltados ao fornecimento de refeições subsidiadas pelo Governo Federal a estudantes em situação de vulnerabilidade, política que tem como objetivo garantir permanência e incentivar a continuidade dos estudos no ensino superior.
Nesta nova etapa, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além da adoção de medidas cautelares patrimoniais. A Justiça Federal determinou o sequestro, arresto e bloqueio de aproximadamente R$ 6 milhões em bens móveis e imóveis pertencentes a investigados e empresas envolvidas no esquema.
Também foram aplicadas medidas cautelares pessoais alternativas à prisão, conforme decisão do Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Entre as determinações, está a proibição de os investigados firmarem novos contratos com o poder público.
Além disso, a Justiça autorizou a suspensão dos contratos administrativos em vigor relacionados ao caso, ampliando o alcance das medidas para interromper possíveis irregularidades ainda em curso.
De acordo com a Polícia Federal, análises realizadas a partir do material apreendido na primeira fase revelaram a existência de arquivos contendo carteirinhas de cerca de 150 estudantes. Esses documentos teriam sido utilizados de forma fraudulenta para simular a retirada diária de refeições subsidiadas, gerando prejuízo aos cofres públicos.
