Diferentes tipos de patologias entram na lei da isenção de IPI, ICMS e outros impostos
As vendas de veículos para PcD (pessoas com deficiência) estão aquecidas. Segundo a Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), de janeiro a junho de 2019 foram comercializadas cerca de 170 mil unidades para esse público – uma alta de mais de 30% em relação a igual período no ano passado.
Ainda de acordo com a Abridef, em 2018 foram 264,3 mil vendas para deficientes, isto é, uma elevação de 41% em relação ao ano anterior. “O número de veículos comercializados para deficientes triplicou nos últimos cinco anos, especialmente após 2013, quando deficientes não condutores passaram a ter direito ao benefício”, destaca o Rodrigo Rosso, presidente da associação.
Segundo Rosso, o número de pessoas com conhecimento dos direitos aos benefícios também está aumentando: “Hoje, metade da população brasileira poderia comprar um carro zero com as isenções. Mas ainda tem muita gente que desconhece essa possibilidade. Por exemplo, compra por PcD é como qualquer outra, pode ser financiada e tem como você dar seu usado como entrada”.
Para solicitar as isenções, não é preciso ser o motorista do veículo. O benefício vale para qualquer portador de deficiência, inclusive crianças, desde que esteja enquadrado na lista de enfermidades elegíveis: amputação ou têm ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares), AVC, câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação, deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas, hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora), paralisias, síndrome de Down (familiares), e outras.
Quantos carros com isenção é possível comprar?
A lei da isenção assegura que a pessoa com deficiência tem direito a aquisição de somente um automóvel com isenções de impostos. Além disso, é necessário que este carro PCD fique com o proprietário por, no mínimo, quatro anos antes de ser trocado. Para vender o veículo antes desse período, o vendedor deverá realizar o pagamento de todos os impostos, com atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.
