Os deputados devem votar oito projetos na sessão desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Está prevista, na pauta da Ordem do Dia, a votação da redação final do Projeto de Lei 130/2018, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos. Das demais matérias, quatro deverão ser analisadas em segunda e três, em primeira discussão.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o PL 130/2018 foi aprovado no Plenário, em segunda votação, na sessão de quinta-feira passada (27). O objetivo da proposta, de acordo com o parlamentar, é “contribuir, ainda de modo bastante pontual, com a redução de material plástico nocivo ao meio ambiente”. O deputado afirma também que, com isso, Mato Grosso do Sul teria “renome internacional no turismo ecológico oficialmente na luta contra os canudos plásticos”.
Em segunda discussão, está previsto o PL 40/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). A matéria altera a ementa e o artigo 1º da Lei 4.525/2014, que prevê a prioridade de matrícula a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Com o texto proposto, a própria criança ou adolescente, que sofreu violência, também passa a contar com essa prioridade.
Também de autoria de Marçal Filho, há outra proposta – PL 50/2019 – relativa à violência doméstica, prevista para ser votada em segunda discussão na sessão desta terça-feira. O projeto proíbe a participação, em programas habitacionais e sociais do Estado, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
Ainda em segunda discussão, há previsão de ser votado o PL 47/2019, que institui novembro como o “Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya”. A matéria, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), recebeu parecer favorável Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
De autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), o PL 65/2019, também deve retornar hoje ao Plenário para segunda votação. A proposta é a de criar um programa estadual para incentivar o uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista. O projeto tem pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Também está prevista a votação de três projetos em primeira discussão, entre os quais está o PL 136/2019, proposto pelo deputado João Henrique (PL). A matéria torna obrigatória a disponibilização de cardápio em braille ou mídia em áudio, por bares, lanchonetes e restaurantes em Mato Grosso do Sul. Outra proposta – PL 142/2019 –, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), inclui no calendário de eventos do Estado a Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste (Agripesi).
Além desses projetos, há o PL 138/2019, do Poder Executivo, previsto para ser votado em primeira discussão. A matéria acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Pela proposta, é alterada a redação dos artigos 50 e 117, que tratam, respectivamente, de substituição tributária e de multas decorrentes do descumprimento da legislação. O projeto também extingue a taxa para uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), impressora que emite documentos fiscais e transmite dados para a Secretaria de Fazenda (Sefaz).
