Com menos de uma semana sob a gestão da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Caarapó recebeu, nessa segunda-feira (20.11), a primeira visita do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Carlos Barbosa, que fez questão de verificar as instalações e as demandas do local.
A nova unidade representa a concretização do planejamento estratégico do Governo do Estado, por meio da Sejusp, de expansão da agência penitenciária em Mato Grosso do Sul. Com a unidade de Caarapó, a Agepen passou a administrar 48 presídios no Estado, distribuídos em 19 municípios.
Para José Carlos Barbosa, a inauguração do novo presídio simboliza vantagens a todos: para a Polícia Civil, que ganha uma nova estrutura e tira os policiais de guarnecer os presos; um marco para a Agepen, porque inicia um processo, que deve culminar no futuro para os agentes penitenciários, em cumprir todas as funções a eles atinentes, como a guarda e escolta de presos; e o próprio custodiado também terá proveitos, já que poderão ter todos os benefícios do sistema prisional de assistência à reinserção social.
Ainda, segundo Barbosa, essa conquista era uma reivindicação antiga dos poderes Executivo, Legislativo e sobretudo, do Judiciário e do Ministério Público. “É uma excelente estrutura e parabenizo à administração da Agepen pelo dinamismo e a coragem de ser o pioneiro neste processo, já que é a primeira unidade do interior de delegacia que é assumida pela agência penitenciária. É uma satisfação da comunidade e do Governo”, destacou ainda.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, serão realizadas adequações estruturais para a implementação de ações de segurança, assistência e reintegração social, além de obras para a melhoria no controle de segurança do ambiente. “De maneira gradativa e dentro do possível, os ajustes necessários serão concretizados para possibilitar, não só a custódia dos internos, mas iniciativas de reinserção, como atendimentos à saúde, educação, oficinas de trabalho, assistência religiosa, entre outros, e isso tudo demanda uma série de providências”, frisou o dirigente.
O mais novo presídio da Agepen funciona no prédio da antiga cadeia pública da cidade, que até então era administrada pela Polícia Civil. Com a instalação de uma sede para a Delegacia da Polícia Civil em outro local, foi possível que a agência penitenciária ocupasse efetivamente o espaço e assumisse a custódia dos internos, conforme estabeleceu decreto do Governo do Estado, publicado em maio deste ano.
Presente na visita, o diretor-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, afirmou que este é mais um compromisso que o Governo de MS cumpre com a segurança pública. “É altamente positivo, porque libera os policiais da delegacia para cumprir sua atividade precípua que é a investigação policial e passa para a Agepen a custódia dos presos. Então traz ganhos para a instituição e principalmente para a sociedade que vai ter uma melhor prestação de serviço na segurança pública”, ressaltou.
Também estiveram presentes o diretor de Operações da Agepen, Acir Rodrigues; delegado regional de Dourados, Lupércio Degeroni; diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), Edilson dos Santos Silva; delegado titular de Caarapó, Ricardo Meirelles; e o diretor do presídio, João José Rauber.
