Na Câmara, presidenta do COMACS denuncia intervenção autoritária da prefeitura no conselho

Professora relatou que falta transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB e o Governo Municipal dificulta o trabalho de fiscalização da entidade

COMACS quer informações detalhadas sobre a folha de pagamento e servidores da educação municipal – Foto: SIMTED Dourados

A presidenta do COMACS (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério), Elizangela Tiago da Maia, fez uso da tribuna livre da Câmara Municipal para denunciar a intervenção antidemocrática por parte da Prefeitura de Dourados na entidade.

A intervenção antidemocrática viola de forma autoritária a Lei Federal Nº 11.494, que regulamenta o FUNDEB. O ato da prefeita atenta contra a autonomia do conselho e, de forma equivocada, nomeia o secretário municipal de educação como interventor, prática vedada pela legislação. O representante do governo gestor dos recursos do Fundo está impedido de ocupar a função de presidente do conselho, de acordo com parágrafo 6º do artigo 24 da lei.

Em sua fala, durante a sessão desta segunda-feira (9), a professora relatou a falta de transparência na aplicação dos recursos do fundo na educação municipal, constantes atrasos do governo municipal no repasse de informações solicitadas pelo COMACS, que dificulta o trabalho de fiscalização do conselho municipal e culminou com a não aprovação das contas do ano de 2019.

O COMACS solicitou informações detalhadas sobre servidores da educação, lotação, salários, função exercida, afastamentos, readaptações, cedências, licenças entre outros detalhes. Ainda há denúncias sobre transporte escolar, desvios de função e uma série de irregularidades apontadas pelo conselho.

A educadora solicitou dos vereadores que intercedam pelo fim da intervenção e empenho para a fiscalização dos recursos da educação municipal.