O mutirão da Prefeitura de Dourados, por meio do Centro de Atendimento ao Imigrante, ligado a Redecoor (Rede de Coordenadorias) e à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), em parceria com uma equipe da Embaixada do Haiti, resultou em mais de 700 documentos de imigrantes haitianos efetuados. A ação aconteceu nos dias 18, 19 e 20, no CCI (Centro de Convivência do Idoso) André Chamorro.
O atendimento para a regularização documental não foi apenas de imigrantes de Dourados. Também foram atendidos imigrantes de Campo Grande, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas.
A documentação viabilizada foi passaporte, cédula de identidade e carta consular. “A regularização da documentação é importante e necessária para que as famílias possam estabelecer residência fixa no país, podendo trabalhar com o registro em carteira, por exemplo. O mutirão teve resultado positivo, atendemos mais de 800 pessoas e isso é reflexo da ação do poder público articulando as parcerias necessárias para efetivamente solucionar, de forma planejada, as demandas do município”, destacou Henrique Sartori, secretário de Governo.
Imigrante Regularizado
Com a regularização dos documentos, o imigrante pode se candidatar a um emprego que siga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passa a ter os mesmos direitos trabalhistas de um empregado brasileiro, como 13º salário, FGTS e férias de 30 dias, entre outros.
Sem documentação, o estrangeiro pode receber uma multa pelo tempo irregular no país, variando a depender do período de estadia irregular, com valores que podem chegar até R$ 10 mil. A pessoa que está irregular no país ainda corre o risco de ser deportada e retornar para seu país de origem.
