Com foco no fortalecimento da cidadania e na garantia de direitos fundamentais, teve início na manhã desta segunda-feira (6) a primeira edição do Pop Rua Jud Pantanal, um mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua idealizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS).
Entre os dias 6 e 8 de março, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) levará orientação jurídica, receberá denúncias de violação de direitos trabalhistas e distribuirá material informativo sobre o universo laboral.
“Essa iniciativa consagra o atendimento de um dos pilares da sociedade brasileira, qual seja, de promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, alcançando assim a promoção da dignidade da pessoa humana. O olhar sensível para essa parcela da população contribui para que haja mais igualdade e Justiça para todos e todas, e previne a exploração do trabalho infantil e do trabalho em condições degradantes, dentre tantas outras irregularidades laborais”, frisou a vice-procuradora-chefe, Simone Beatriz Assis de Rezende, que esteve no local para acompanhar o começo das atividades.
Além do MPT-MS, outras instituições parceiras do projeto prestarão mais de 20 serviços a esse público, sempre das 9 às 17 horas. O atendimento ocorre na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA – antigo CETREMI) de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes.
A expectativa é que a ação beneficie cerca de 600 pessoas acolhidas na unidade e nas 11 comunidades terapêuticas cofinanciadas e parceiras da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), bem como imigrantes atendidos na Casa de Passagem Resgate, Centro POP e moradores em situação de rua que foram abordados pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) durante a semana que antecedeu o mutirão.
Nas tendas montadas no pátio da UAIFA, a população de rua terá acesso a serviços como emissão de documentos – certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e inscrição e regularização da situação eleitoral; consulta a vagas de emprego; orientações jurídicas; poderá solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal. Serão disponibilizados também cursos profissionalizantes, alimentação, assim como atendimentos psicológico e odontológico aos cidadãos.
Justiça social
Ao dar as boas-vindas às autoridades participantes da sessão solene de abertura do evento, a diretora do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS), juíza federal Monique Marchioli Leite, agradeceu o apoio plural e bem estruturado de todos os atores envolvidos e falou da empatia como uma habilidade poderosa de transformação social.
Presente também à cerimônia, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, esclareceu que a primeira edição do Pop Rua Jud aconteceu em São Paulo, atendendo à Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem promover ações semelhantes ao mutirão, além de observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
“O primeiro evento em São Paulo alcançou em torno de 10 mil pessoas e, agora, estamos em Campo Grande para expandir essa experiência que foi adquirida aos poucos, trazendo para Mato Grosso do Sul a interiorização da iniciativa”, explicou Santos.
Dirigindo-se à plateia, a procuradora-geral do estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, no ato representando o governador Eduardo Riedel, classificou o momento como histórico e ressaltou a importância do mutirão enquanto instrumento de acesso à Justiça, de resgate da cidadania e de aplicação da segurança jurídica. “A realização conjunta dessas ações impactará, positivamente, a vida dos sul-mato-grossenses, ofertando atendimentos sociais na área da saúde, assistência jurídica qualificada e efetivo acesso ao Judiciário para a garantia de direitos. Projetos como esse servem à inclusão e convergem com as iniciativas do nosso Poder Executivo estadual, na expectativa de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Já a prefeita do município de Campo Grande, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, lembrou a união de esforços na luta contra os desafios crônicos que marcaram a sociedade durante a pandemia de Covid-19. “À época, criamos cinco abrigos para acolher todas as pessoas em situação de vulnerabilidade que estavam nas ruas de Campo Grande, como aquelas no vício do álcool e da droga, migrantes, visto que poderiam ser os primeiros a ocuparem UTIs em razão de suas comorbidades. Agimos pontualmente e buscamos na educação o caminho para resguardá-los com dignidade. Naquele momento, foi importante também a parceria com os órgãos do sistema de Justiça, pois muitos não tinham documentação e ficavam aguardando uma oportunidade de transformação na vida”, pontuou Lopes.
Academia
Além da abertura do mutirão, a Fundação Municipal de Esporte inaugurou nesta segunda-feira (6), na UAIFA, um espaço onde foram instalados aparelhos do projeto Academia ao Ar Livre, do Programa Movimenta Campo Grande, que visa promover a saúde e o lazer com perspectivas de qualidade de vida coletiva.
A unidade foi contemplada com aparelhos, como: multiexercitador, simulador de caminhada duplo, sky duplo, placa orientativa, máquina abdominal, simulador de cavalgada duplo, supino, rotação duplo vertical e rotação vertical com duplo diagonal. Ao todo, a fundação implantou e administra 65 academias que estão espalhadas pelas setes regiões de Campo Grande.
Órgãos participantes do mutirão
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (JFMS)
Prefeitura Municipal de Campo Grande
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS)
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24R/MS)
Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União (PGF/AGU)
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE/MS)
Defensoria Pública da União (DPU)
Ministério Público Federal (MPF)
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS)
Exército Brasileiro -Comando Militar do Oeste (CMO)
Receita Federal
Polícia Federal
Caixa Econômica Federal (Caixa)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS)
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MS)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MS)
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Serviço
Pop Rua Jud Pantanal
Data: 6 a 8 de março
Horário: das 9h às 17h
Local: Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (antigo CETREMI)
Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes
Campo Grande (MS)
