Uma portaria publicada pelo Ministério da Cidadania em 8 de junho definiu os limites de repasses de recursos aos estados brasileiros, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, para os próximos 12 meses. “O PAA contempla diretamente os municípios e o repasse para Mato Grosso do Sul é resultado da ação do governo estadual junto à União”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
A verba total do PAA é de R$ 150 milhões e Mato Grosso do Sul vai receber R$ 2,56 milhões. O recurso foi dividido levando em consideração indicadores propostos pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) e devem beneficiar, pelo menos, 23 mil agricultores familiares, em todo o país, na modalidade Compra com Doação Simultânea. Em Mato Grosso do Sul, o repasse do PAA deverá ser destinado à compra da produção de 395 agricultores familiares, em 53 municípios.
De acordo com a portaria, nos próximos 30 dias, os estados devem confirmar o interesse em executar o programa. Propostas de aplicação dos recursos deverão ser apresentadas ao Ministério da Cidadania. Somente após aprovação pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da proposta de participação, é que o crédito deve ser liberado.
“Nós já confirmamos a participação de Mato Grosso do Sul. A proposta é adquirir as mercadorias da agricultura familiar e destiná-las, preferencialmente, aos municípios com maiores índices no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional, conforme os critérios do Ministério da Integração. Em nosso Estado, temos 53 municípios que podem recebe o PAA por meio do Governo”, comenta o superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta.
