O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) entregou 11 notebooks para a Prefeitura de Campo Grande, como resultado de um acordo firmado com empresa local após o descumprimento de obrigações trabalhistas. Outros 29 notebooks e 14 desktops serão doados à Administração Municipal ao longo de 12 meses.
Os equipamentos estão sendo adquiridos com o valor de multa aplicada por danos morais coletivos no montante de R$ 90 mil, que será dividido em 18 parcelas mensais de R$ 5 mil.
“Com essa destinação, buscamos beneficiar a comunidade local que sofreu as irregularidades, de maneira que a Prefeitura de Campo Grande poderá prestar um melhor e mais eficiente serviço público à sociedade”, destacou o procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior, autor do procedimento investigatório que culminou no acordo.
A entrega dos notebooks ocorreu também na presença do procurador-chefe do MPT/MS, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, do secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, e do superintendente Municipal de Receita, Sérgio Padovan.
“Estes equipamentos serão encaminhados para o setor de fiscalização, de modo a otimizarmos as condições de trabalho de nossos auditores”, frisou Pedro Pedrossian Neto.
Irregularidades
O grupo econômico, formado por empresas que atuam no ramo de serviços funerários, cemitérios, clínicas médico-odontológicas, não tinha controle da jornada de trabalho de seus empregados, que eram registrados como cobradores e utilizavam veículos próprios para a prestação dos serviços, sem a devida contrapartida.
Ainda conforme apurado, o grupo efetuava o pagamento dos salários em dinheiro e não cumpria a legislação trabalhista no que diz respeito ao pagamento de adicional de periculosidade.
Do MPT/MS
