Entre os dias 6 e 8 de março, projeto do TRF3 e da JFMS levará diversos serviços às pessoas em situação de vulnerabilidade
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) levará orientação jurídica, receberá denúncias de violações trabalhistas e distribuirá material informativo sobre o universo do trabalho durante o “Pop Rua Jud Pantanal”, um mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS).
Entre os dias 6 e 8 de março, além do MPT, outras instituições parceiras do projeto levarão diversos serviços a este público, sempre das 9 às 17 horas. O atendimento ocorrerá na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (antigo CETREMI) de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes.
Nestes três dias, a população de rua terá acesso a serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientações jurídicas e profissionais, como emissão de documentos – certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e inscrição e regularização da situação eleitoral; solucionar questões previdenciárias; solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal. Serão disponibilizados também cursos profissionalizantes, alimentação, assistência e orientações psicológicas aos cidadãos.
A abertura dos trabalhos no âmbito do projeto será realizada na manhã do dia 6, com a presença de autoridades e representantes das instituições participantes da ação, entre elas, a vice-procuradora-chefe do MPT-MS, Simone Beatriz Assis de Rezende, e a diretora do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS), juíza federal Monique Marchioli Leite, anfitriã do evento.
Pop Rua Jud
O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
Órgãos participantes
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (JFMS)
Prefeitura Municipal de Campo Grande
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS)
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24R/MS)
Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União (PGF/AGU)
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE/MS)
Defensoria Pública da União (DPU)
Ministério Público Federal (MPF)
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS)
Exército Brasileiro -Comando Militar do Oeste (CMO)
Receita Federal
Polícia Federal
Caixa Econômica Federal (Caixa)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS)
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MS)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MS)
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Serviço
Pop Rua Jud Pantanal
Data: 6 a 8 de março
Horário: das 9h às 17h
Local: Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (antigo CETREMI)
Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes – Campo Grande (MS)
