Documento foi expedido após relatos de abordagem com uso exagerado da força junto ao acampamento indígena Ava Eté, em Dourados (MS)
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (MS) para que, nos atendimentos de ocorrências relacionadas a conflitos fundiários envolvendo comunidades indígenas feitos pela Polícia Militar, toda a ação seja registrada em gravação audiovisual, preferencialmente por meio de câmeras operacionais portáteis, as bodycams, acopladas na farda de todos os integrantes das equipes policiais. Isso sem prejuízo da elaboração dos relatórios de ocorrência que deverão igualmente ser remetidos ao MPF.
A recomendação foi expedida após relatos e registros feitos por integrantes da comunidade indígena Ava Eté II, acampada em região próxima à aldeia Bororó, em Dourados (MS). Segundo consta, a Polícia Militar realizou uma abordagem injustificada com excessivo uso da força no dia 11 de novembro, com disparos de arma de fogo e depredação de habitações. Os indígenas afirmam ter fugido pela aldeia Bororó; ninguém se feriu.
Recomendar a utilização de câmeras corporais se baseia em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a necessidade de gravação audiovisual em buscas domiciliares, fixando o prazo de um ano para que as polícias providenciem os equipamentos e se adaptem.
O órgão ministerial recomendou ainda que intervenções policiais sejam previamente comunicadas à Fundação Nacional do Índio (Funai), incluindo as solicitações realizadas por particulares à Polícia Militar para apoio em atividades de plantio, colheita ou aplicação de agrotóxicos, sendo estas previamente comunicadas também ao MPF.
O MPF estabeleceu o prazo de cinco dias para que sejam fornecidas informações acerca do acatamento da recomendação. A não adoção dos termos pode ensejar a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
