Tema debatido foi ‘Fiscalização de trânsito envolvendo adolescentes na direção de veículos automotores nas vias públicas de Dourados’
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através da 9ª e 17º Promotoria de Justiça, recomendou e a GMD (Guarda Municipal de Dourados) cumpriu a realização do treinamento com o tema: “Fiscalização de trânsito envolvendo adolescentes na direção de veículos automotores nas vias públicas de Dourados”. A ação iniciou nesta quinta-feira (2), no auditório da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e contou com a participação do Detran/MS, Agetran/MS, 3º Batalhão e 9º Cia da Polícia Militar, da Polícia Civil e da GMD. A proposta do MP é discutir e padronizar as ações das instituições durante a fiscalização de trânsito aos adolescentes na condução de veículo automotor.
Na abertura, a promotora da Infância e Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, destacou a importância do encontro e da discussão do tema por conta do alto número de casos envolvendo menores conduzindo veículos automotores. “O Ministério Público vem sendo cobrado e por isso fizemos uma reunião há um mês para essa união de forças e atuação conjunta. A minha palavra aqui é de empoderamento para os senhores. As pessoas precisam sentir na pontuação, no bolso e na responsabilização porque o adulto que libera um veículo para um menor também responde e nós precisamos intensificar de fato essas autuações porque eu creio que só assim haverá o caráter pedagógico da atuação prevenindo novos acidentes e novas vítimas fatais. É inconcebível essa cultura de que um menino de 14, 15, 16 anos, o pai já vai ensinando a dirigir”, afirmou a promotora.
A primeira palestra “Aspectos legais das abordagens de trânsito com adolescentes na direção de veículo automotor”, foi ministrada pelo delegado da Polícia Civil, Demerval Inácio Neto, que explicou sobre as implicações para quem entrega um veículo para um menor dirigir. “No artigo 310 que diz sobre permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, pode gerar penas de detenção, de seis meses a um ano, ou multa“, ressalta o delegado.
O treinamento é o cumprimento da recomendação do MP/MS e um passo para que as instituições façam uma ação em conjunto. “O número de acidentes envolvendo menores conduzindo veículos vem aumentando a cada dia e por isso se tornou uma preocupação do Ministério Público que organizou uma reunião com todos os organismos de segurança e fiscalização de trânsito do município, e a GMD ficou com a responsabilidade de organizar o treinamento aos agentes de trânsito. Assim vamos trabalhar em conjunto tentando evitar novos acidentes”, disse o diretor de trânsito da GMD, Jonecir Ferreira.
Outras palestras também foram ministradas pelos agentes de Trânsito do Detran/MS, José Carlos Torraca Luiz e Denis Carlos de Andrade Júnior.
