O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, encerrou na manhã desta sexta-feira, 25, a programação técnica do 34º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens e Serviços (CNSE) com a palestra magna “Aspectos Constitucionais da Reforma Trabalhista”. Desde terça-feira, 23, presidentes de sindicados empresariais de todo o País estão em Bonito-MS para o maior evento do setor no País.
A palestra começou com a apresentação do cenário da legislação trabalhista desde 1889 à década de 30, seguindo por uma linha histórica. “Nós últimos 10 a 12 anos o que se observou foi a intensificação da ideia de proteção”. Avançou para a apresentação dos eixos da reforma trabalhistas, dentre eles a relação individual, direito coletivo, processos, terceirização, entre outros e destacou avanços que vieram com a reforma, que cuidou da rescisão por acordo; a homologação de transações extrajudiciais – antes da lei 13467/ 2017 não se admitia essa celebração.
“Minha Impressão é de que estamos caminhando para um novo cenário menos conflituoso e de mais parceria”. O ministro ressalta que no atual cenário, a negociação coletiva e o papel do sindicato foram lançados em um lugar central. Após a palestra, ele esclareceu dúvidas do público. “Estamos diante de uma transição profunda, as resistências são compreensíveis, mas devem ser superadas”, disse o ministro. Hoje, de acordo com ele, existem 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) discutindo capítulos diversos da reforma trabalhista tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
Troca intensa – “Estamos muito satisfeitos com os resultados do CNSE, nos sentimos honrados em sediar um evento de tamanha importância. Em um momento crucial em que as entidades precisam se reinventar, o conhecimento é insumo indispensável e aqui pudemos adquirir novos conhecimentos e compartilhar experiências”, avalia o presidente do Sindivarejo-CG e do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo.
O CNSE levou a Bonito-MS 1,2 mil participantes, entre congressistas, acompanhantes, organizadores e expositores. Foram três dias de intensa programação com talk shows, comissões temáticas, painéis e palestras.
O CNSE é uma realização do Sindivarejo Campo Grande, com o apoio da Fecomércio-MS, Sesc, Senac, CNC e patrocínio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Sebrae.
