Mato Grosso do Sul atende todos os critérios de transparência de dados e informações na área da segurança pública. Pesquisa organizada por entidades de direitos humanos e jornalismo, revelou que o Estado cumpre os sete requisitos estabelecidos e por isso está entre os primeiros no ranking ao lado do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
“O Mato Grosso do Sul é um dos estados mais seguros do País. Investir em segurança pública, e na transparência, continuará sendo uma prioridade da nossa gestão”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
O levantamento é resultado de uma parceria entre o Instituto Sou da Paz, o laboratório de dados ‘Fogo Cruzado’, a agência de dados ‘Fiquem Sabendo’ e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Os pesquisadores reuniram as informações levantadas na publicação “Segurança Pública em Dados: Guia Prático para Jornalistas”. A publicação mostra quais unidades da federação cumprem critérios de transparência ativa referente a lei de transparência. A iniciativa resultou no manual completo sobre como acessar dados disponíveis nas dezenas de bases e fontes de segurança pública do nível municipal ao nacional.
Mato Grosso do Sul, Ceará e São Paulo são exemplos de boas práticas, sobre a diversidade de informações disponíveis, pois publicam todo mês indicadores de homicídios, feminicídios, roubos, entre outros, de todos os seus municípios.
O estudo direcionou suas análises para os sites das secretarias de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal, especificamente para sete requisitos de transparência ativa. Os requisitos são dados disponibilizados por vontade própria, sem a necessidade de que os governos estaduais sejam questionados. Para uma maior clareza, entre os sete critérios de transparência definidos na pesquisa estão a atualização dos dados até 2023, o detalhamento desses dados por municípios ou bairros, e a divulgação dos números de letalidade e vitimização policial.
Reconhecimento
Em julho deste ano, os investimentos na área da segurança pública em Mato Grosso do Sul foram destaque no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). A publicação, que é um amplo retrato da segurança pública brasileira, se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais.
Mato Grosso do Sul investiu 137% a mais em segurança em 2022 em comparação com o ano de 2021 e, com isso, foi o estado brasileiro que mais desembolsou recursos para custear despesas com policiamento. Enquanto em 2021 foram destinados R$ 138.252.214,67, no ano passado o investimento foi de R$ 327.639.284,94. A média nacional foi de um crescimento de 5,6%.
Em relação a todos os dados de investimento analisados, o Estado teve crescimento de 20,8% no mesmo período, enquanto a média nacional foi de 11,6%. O valor per capita com segurança pública também deixou o Estado entre os dez melhores colocados. Com R$ 722,56 investidos por cada sul-mato-grossense, MS é o oitavo no ranking.
Além disso, MS ficou em terceiro lugar no ranking nacional – e em primeiro no Centro-Oeste – na evolução das despesas com a Função Segurança Pública com 38,1% de crescimento, atrás somente de Roraima (92,2%) e Rondônia (63,7%). A média nacional apontou a variação de 11,4%.
Ações importantes desenvolvidas pela gestão estadual garantem o destaque que o Mato Grosso do Sul tem na área da Segurança Pública. Entre 2015 e 2022 foram investidos R$ 1,2 bilhões em obras, aquisição de equipamentos, armamentos, munição, viaturas, aeronaves e mobiliário de todas as forças de segurança do Estado.
Até dezembro do ano passado, que compreende o período analisado no Anuário, a Segurança Pública de Mato Grosso do Sul recebeu 2.523 novas viaturas – inclusive dois helicópteros –, somando todos os veículos adquiridos desde 2015. O total de investimentos foi de quase R$ 900 milhões entre armas, munições e viaturas.
