A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Intendência da Marinha em Ladário (Organização subordinada ao Comando do 6º Distrito Naval), homologou neste mês de agosto sua primeira licitação 100% sustentável, em que realizou a compra de papel A4, detergente e divisórias de madeira.
Entre as exigências junto aos fornecedores concorrentes – para comprovar o manejo sustentável e a responsabilidade socioambiental presente na cadeia produtiva – estavam certificações de processos e qualidade (ISO 9562; ABNT NBR ISSO 14021:2017); Rótulo Ecológico (ABNT: PE-151.01), além de comprovações previstas em Instrução normativa do Ibama (6/2013); Portarias do Inmetro (512/2012 e 547/2012); na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (nº 155); e na legislação vigente (Decreto Legislativo nº 02/1992; Decreto nº 1.254/1994; Decreto Federal nº 7.404/2010; Lei Federal nº 12.305/2010; Lei Complementar 140/2011).
Segundo a Tenente Luciney Miceno Papa, responsável pela licitação à época, a equipe de compras do órgão do interior de MS nunca havia estabelecido critérios em seus processos licitatórios voltados para a questão ambiental. O foco era no menor preço e na entrega com o menor prazo possível. Acreditava-se que ao se exigir critérios de sustentabilidade não fossem aparecer empresas interessadas.
“Fomos surpreendidos, pois diversos empresários já estão preparados para essa demanda. Compensa muito, já que o valor não destoa tanto do praticado no mercado. A ideia agora é colocarmos mais a rotulagem ambiental nos processos licitatórios, alcançando tanto sustentabilidade quanto competitividade nos preços”, destaca.
Das três empresas vencedoras do certame, duas são de Mato Grosso do Sul e uma do interior de São Paulo. Segundo Julio Cesar Ferreira de Souza, proprietário da Comercial S.B.S, a empresa já prestava serviço utilizando uma marca de divisórias que se enquadra em todos os aspectos exigidos.
Então, bastou entrar em contato com a indústria e solicitar os documentos para comprovar o cumprimento dos requisitos legais. “Trabalhar com materiais sustentáveis nos torna responsáveis do ponto de vista socioambiental e aumenta bastante nossa competitividade no mercado”, afirma.
Estímulo ao desenvolvimento local
A iniciativa foi despertada no final do ano de 2017, quando o Sebrae/MS (parceiro da Marinha desde 2016 na capacitação de pequenos negócios para se tornarem potenciais fornecedores) convidou representantes do setor de compras do Centro de Intendência da Marinha em Ladário a participarem em sua sede na capital do estado de um treinamento com especialistas da ONU Meio Ambiente.
De acordo com o órgão, braço operacional da ONU (Organização das Nações Unidas) no Brasil, compras eficientes e sustentáveis estimulam a vocação do território, geram emprego e renda no local, além de, do ponto de vista logístico, proporcionar a redução de distâncias percorridas e, consequentemente, das emissões de CO2 na atmosfera.
Como fator social, promovem grande envolvimento comunitário por meio dos pequenos negócios fornecedores de produtos e serviços; e, deste modo, investimento em capacitação humana e melhoria da qualidade de vida.
“Não é apenas uma questão de ter um selo no processo licitatório ou uma cláusula dentro do edital de licitação. É o legado que estamos deixando para as futuras gerações, especialmente por estarmos localizados no coração da maior planície alagada do mundo, o Pantanal, com uma riqueza imensa de fauna e flora”, explica o Diretor do Centro de Intendência da Marinha em Ladário (CeIMLa), Capitão de Fragata Paulo Lameira Ferreira da Silva. “A Marinha sempre contribuiu para o desenvolvimento do país, e a rotulagem ambiental demonstra nossa preocupação com o cuidado do planeta, buscando compras sustentáveis e com preços competitivos”, conclui.
Serviço
Quem se interessar em saber mais informações sobre os editais abertos e outras informações do Centro de Intendência da Marinha em Ladário, deve acessar o site www.marinha.mil.br/ceimla. Já os proprietários de micro e pequenas empresas que desejam se preparar para este mercado, podem procurar o Sebrae/MS –www.ms.sebrae.com.br ou 0800 570 0800.
