O vereador Marcelo Mourão (Podemos) foi o primeiro vereador a destinar recursos para o Conselho Tutelar de Dourados. A unidade atendida foi a do centro que, conforme verificado pelo parlamentar, necessitava de uma melhor estrutura para atender adequadamente a população.
Marcelo utilizou-se de um projeto de lei de sua autoria, aprovado em novembro de 2016, que trata das chamadas emendas impositivas. Essas emendas ao orçamento são aportes financeiros garantidos anualmente a cada vereador, cuja aplicação do recurso é indicada pelo próprio parlamentar.
O recurso destinado ao Conselho Tutelar Centro foi de R$ 10 mil, com cumprimento já anunciado pelo município. A solicitação foi feita para a aquisição de materiais permanentes, bens de consumo imediato, aplicação em pagamento de manutenção e pequenos serviços de terceiros.
O vereador ressalta a importância de um conselho tutelar, lembrando que, como diz o artigo 131 da lei 8.069/1990, ele é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, envolvido pela sociedade “com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Para o vereador o Conselho Tutelar é o guardião do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente e sua missão garantir a proteção às crianças de forma geral e atuar com rigor para que a legislação não fique apenas no papel.
“Se os Conselhos tem a função de garantir vagas em creches, acolher vítimas de violência, identificar maus-tratos familiares e ajudar no combate ao trabalho infantil, é preciso condições para realizar isso. A nossa função então, é buscar a estrutura necessária”, finalizou o vereador.
