Em meio à tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu, nesta sexta-feira (11/09), em encontro com a senadora Simone Tebet, a manutenção dos contratos de incentivos fiscais concedidos às indústrias. Caso avance a PEC/145, umas das propostas relacionadas à Reforma em discussão na Câmara dos Deputados, terá uma restrição da concessão de benefícios fiscais pelos governos estaduais.
“Não podemos quebrar contratos já existentes e muito menos deixar de pensar no desenvolvimento regional do País. A questão da Reforma está sendo acompanhada de perto pela Fiems em conjunto com a Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e com apoio da bancada federal do Estado em Brasília”, disse Sérgio Longen em apelo à senadora Simone Tebet durante a cerimônia de entrega de dez respiradores para a Santa Casa de Campo Grande e para a Fundação Hospitalar de Costa Rica.
Discussão
Está em discussão a criação de um fundo de compensação em que os Estados receberiam por 20 anos valores relativos a eventuais perdas. Paralelo a este fundo, discute-se a instituição de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. O projeto também prevê a unificação das regras do ICMS, com as mesmas cinco alíquotas para todo o País: 7%, 12%, 15%, 18%, 21% e 25%. Atualmente, existem 44 diferentes alíquotas para o imposto.
Única representante da bancada de Mato Grosso do Sul na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Reforma Tributária, a senadora Simone Tebet afirmou que os parlamentares sul-mato-grossenses não irão admitir que a PEC avance da forma como está. Conforme ela, no momento, deve-se priorizar a desburocratização dos impostos federais, e deixar a questões que envolvem os estados para um momento oportuno.
Perdas
“Se não tivermos um fundo de compensação em torno de R$ 40 a R$ 50 bilhões por ano, os estados produtores vão literalmente quebrar, Mato Grosso do Sul fecha as portas, e isso não vamos admitir”, garantiu a parlamentar para o presidente da Fiems. “Iremos lutar pelos interesses de Mato Grosso do Sul. Não podemos perder os incentivos fiscais que atraem as indústrias e não podemos deixar de ter uma compensação, porque hoje se quer tributar mais no consumo do que na produção. Por esses dois lados, Mato Grosso do Sul perde”, acrescentou.
A senadora completou, ainda, que a reforma é urgente e necessária. “Esta é a mãe de todas as reformas. Vamos lutar por uma reforma mais ampla possível, e temos condições de aprovar pelo menos na Câmara até o final do ano, deixando para o Senado concluir a votação no ano que vem”, finalizou.
Reforma Tributária
Atualmente, três textos distintos, mas que vão resultar em mudanças no sistema tributário brasileiro, tramitam no Congresso Nacional – a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019, do Senado, e um projeto do governo federal, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e entregue aos respectivos presidentes das casas.
A reforma de Guedes concentrou-se em propor mudanças nas tributações de competência federal, como PIS/Pasep, Cofins e IPI, enquanto os parlamentares vão apresentar as mudanças relacionadas ao ICMS (estadual) e ISS (municipal), por exemplo, mas também têm competência para rever os impostos federais.
