População rural terá acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão de documentos e assistência social
O projeto Juizado Especial Federal (JEF) itinerante estará, nos dias 25 a 29 de julho, das 8h30 às 16h30, na Escola Municipal Antônio Torquato da Silva, situada no Polo Jauru, a 60 km de Coxim/MS.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade e atendimento com profissionais do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Nesta edição, novas parcerias com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) irão ampliar os serviços oferecidos pelo JEF itinerante. Por exemplo, será possível realizar casamentos, divórcios, acordos de pensão alimentícia e ações trabalhistas.
A Justiça Federal atuará em um caminhão adaptado, com sala de audiência e a estrutura necessária para o atendimento da população por juízes e servidores.
O evento, que tem o apoio da Prefeitura de Coxim, do Governo de Mato Grosso do Sul, do Ministério Público Federal, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades, terá transporte gratuito oferecido à população pela prefeitura.
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível expedi-lo no local, com a certidão de nascimento ou casamento.
A solenidade de abertura será realizada no dia 25 de julho, às 15 horas (horário local), com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos.
O projeto
O projeto do Juizado Especial Federal Itinerante visa atender a população mais carente que vive distante dos centros urbanos e tem dificuldade de locomoção. São duas visitas em cada local: na primeira etapa, são feitos os atendimentos primários, atermações, encaminhamentos etc; na segunda, retornam para proferir sentenças, realizar audiências e perícias quando for o caso. Uma fase não exclui a outra, ou seja, se o juiz possui elementos suficientes na primeira fase para sentenciar o processo, isso pode ser feito.
Serviço
Juizado Especial Federal itinerante em Coxim/MS
Data: 25 a 29 de julho de 2022
Horário: das 8h30 às 16h30
Local: Escola Municipal Antônio Torquato da Silva, Polo Jauru, Coxim/MS
