O levantamento deve oferecer parâmetros para a tomada de decisão da prefeitura em relação ao término do contrato com a Sanesul
Uma indicação do vereador Elias Ishy, realizada durante a segunda sessão ordinária de 2018, solicitou ao Executivo a abertura de um processo licitatório para contratação de empresa especializada para fazer a análise técnica, jurídica e econômica (incluindo a análise da política tarifária estadual atualmente praticada) do contrato de saneamento firmado entre a prefeitura de Dourados e a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul).
Na administração anterior, o parlamentar lembra que foram realizadas tentativas para a aprovação da renovação da concessão com a Sanesul por mais 30 anos, de maneira antecipada. O contrato que vencerá em 09 de setembro de 2019 seria aprovado sem o Plano Municipal de Saneamento Básico, requisito legal para realização da permissão para exploração dos serviços. Por meio de uma ação do vereador junto ao Ministério Público essa ação foi suspensa e, posteriormente, retirada da Câmara pela atual gestão.
Ishy explicou que o referido estudo é necessário para a ampliação e melhoria dos serviços prestados. “Estamos indicando isso à prefeitura para que a gestão possa ter informações da situação financeira e de infraestrutura, como de água e esgoto do município, sendo que, desta forma, possa avaliar a melhor opção para execução deste serviço”, afirma.
O vereador ressalta o exemplo de Londrina (PR), no qual foi realizado um levantamento por uma empresa de inteligência financeira que, em conjunto com técnicos da empresa Sanepar, chegaram a um número de investimento de R$ 1,6 bilhão em infraestrutura de saneamento. Em uma pauta de reivindicações de 28 itens, foi definido o repasse de 2% da receita operacional líquida mensal para o município, sendo R$ 25 milhões antecipados e 1% ao longo do período de 30 anos. Assim como as contas de água dos prédios públicos teriam um desconto de 50%, o que renderia mais economia para o município.
Ishy lembra que o Plano de Saneamento está em fase final de elaboração e representa um avanço para a política municipal desta área, portanto, é fundamental para a implementação do mesmo a definição de como será realizado estes serviços, bem como o levantamento de dados econômicos. “As informações da empresa de Londrina ofereceram parâmetros técnicos de negociação. O que também deve ser feito aqui”, diz ele.
O parlamentar aponta ainda a necessidade de análise do “justo” pagamento da taxa de água e esgoto sanitário pela população, bem como de ficar registrado a quem pertence às infraestruturas construídas pela empresa. Segundo Ishy, é preciso ouvir á população e continuar aprofundando esta discussão para não repetir os erros do passado, “quando as concessões eram realizadas no escuro e não tinham quase nenhuma contrapartida para o município”.
