Foi publicado hoje (04.10), no Diário Oficial do Estado, o Aviso de Licitação referente à concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da Rodovia MS-306. O Edital de Concorrência e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Todos os documentos e informações referentes ao projeto ficaram disponíveis para consulta pública no período de 1.º a 31 de agosto de 2019, sendo o projeto oficialmente apresentado à população e interessados em Audiência Pública, realizada no dia 16 de agosto de 2019, no município de Campo Grande.
Após as contribuições advindas de Consulta e Audiência Pública, o projeto foi submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado. Na sequência, foi publicada, no DOE, de 03 de outubro de 2019, a justificativa para a realização da presente concessão, em cumprimento ao que determina o art. 5.º, da Lei Federal n.º 8.987/95 e o art. 5.º, da Lei Estadual n.º 1.776/97.
A presente concorrência adotará o critério de julgamento de maior oferta pela outorga da Concessão, a ser paga pela Concessionária ao Poder Concedente. Os interessados em participar da Concorrência terão o prazo de 60 (sessenta) dias para elaboração de suas propostas, que serão recebidas pela Comissão Especial de Licitação na data de 02 de dezembro de 2019, na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo.
A sessão pública da Concorrência ocorrerá dia 05 de dezembro de 2019, às 10 horas, também na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão.
A concessão da Rodovia MS-306 representará a primeira concessão rodoviária do Estado de Mato Grosso do Sul, acelerando os investimentos nessa importante rota de escoamento da produção e garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança aos seus usuários.
“A MS-306 é importante para o agronegócio, por estar localizada em polo de integração comercial entre MS, MT, SP, GO e MG, sendo rota de escoamento de produção de açúcar, álcool, algodão, soja e milho. É evidente a necessidade de realização de grandes melhorias nas condições de sua trafegabilidade, em razão do tráfego intenso de veículos comerciais, bem como da necessidade de garantir a segurança dos usuários, diante dos elevados índices de acidentes”, ponderou o governador Reinaldo Azambuja.
