Decisão foi publicada no início da noite desta quinta-feira (18) pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais.
O goleiro Bruno Fernandes obteve nesta quinta-feira (18) o direito à progressão ao regime semiaberto. A decisão foi tomada no início da noite pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade.
Na decisão, o juiz analisou o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que excluiu a falta grave que havia sido imputada a Bruno após o detento ter sido flagrado na companhia de mulheres e usando celular em horário que deveria estar exercendo trabalho externo.
O G1 teve acesso à decisão na qual o juiz considerou que, com a exclusão da falta, Bruno “satisfaz as exigências subjetivas e objetivas para a concessão da progressão de regime para o semiaberto”, e que “já cumpriu o lapso temporal necessário da pena imposta no regime fechado”.
No documento, o juiz considera ainda que “a presunção é de que o reeducando já se encontra apto à reinserção à vida social, o que foi observado pelo atestado de conduta carcerária”.
Com a decisão, Bruno agora deve passar por uma audiência de instrução “para fixação das condições”. As autoridades locais também devem ser comunicadas e orientadas a fim de que o réu possa, assim, ter cumprido o alvará de soltura.
Procurada pelo G1, a advogada Mariana Migliorini, que representa Bruno, afirmou que somente irá se manifestar quando seu cliente estiver “na rua” (sic).
Falta anulada
No acórdão, o relator, o desembargador Doorgal Borges de Andrada, entende que a falta grave, que havia sido caracterizada pelo uso de celular, não deveria ser válida. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Corrêa Camargo e Eduardo Brum.
De acordo com o relator, “após detida análise do feito”, “a conduta do reeducando não pode ser considerada como falta grave”. Andrada entendeu que a direção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), onde Bruno trabalhava, tinha ciência e autorizou os atos dele.
Ainda segundo o desembargador, o fato dele ter marcado encontro nas dependências da Associação Canaã, “com pessoas que não guardam relação com o local em que prestava trabalho externo” e até ter falado estar em posse do telefone, podendo ser contatado a qualquer momento, “embora demonstrem certo grau de irresponsabilidade no cumprimento da pena, não se revestem de gravidade capaz de configurar falta grave”.
Com a progressão, Bruno deve seguir as seguintes regras:
· Manter endereço atualizado perante o Juízo.
· Comparecer em Juízo até o dia 10 de cada mês para atualizar endereço e prestar contas de suas atividades.
· Demonstrar em juízo, no prazo de 30 dias, que se encontra trabalhando, com cópia da carta de emprego, ou CTPS, ou outro documento hábil, ou justificar a impossibilidade.
· Em caso da não comprovação de trabalho, deverá prestar serviço em obra, ou instituição pública ou entidade conveniada com o Juízo da Execução, pelo menos a razão de 1 hora por dia ou 7 horas semanais.
· Recolher-se em domicílio a partir das 20:00 horas até as 06:00 horas da manhã seguinte, bem como recolher-se no domicílio aos domingos e feriados.
· Sujeitar-se à fiscalização por parte da Polícia Militar e Agentes Penitenciários, em visita domiciliar e eventualmente no local de trabalho.
· Não se envolver, em qualquer hipótese, em ilícito penal, muito menos frequentar bares, boates ou lugares criminógenos.
· Comparecer em até 30 dias no juízo da execução penal de seu domicílio para informar seu endereço atualizado.
· Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do Juízo.
Crimes
Bruno foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta, porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu. As penas somadas chegaram a 20 anos e 9 meses de prisão.
Em 2017, o goleiro chegou a ser solto por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) e voltou a jogar futebol, atuando no Módulo 2 do Campeonato Mineiro pelo Boa Esporte, mas depois teve a medida revogada e um pedido de habeas corpus negado. Em 27 de abril de 2017, Bruno se apresentou à polícia em Varginha, onde foi preso e levado para o presídio da cidade.
Em junho de 2018, ele passou a trabalhar na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) da cidade, após decisão da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Desde então, cumpria pena e trabalhava na unidade, mas teve o direito cassado quando a denúncia veio a público e voltou a ficar somente no presídio.
Do G1
