Ribas do Rio Pardo, segundo município sul-mato-grossense em número de acidentes de trabalho fatais no ano passado, recebeu visitas técnicas na última semana para diagnosticar o fluxo de atendimento de trabalhadores nas unidades de saúde e avaliar os processos produtivos em serrarias, importante atividade econômica naquela cidade.
Nas unidades de saúde, as visitas objetivaram conscientizar os profissionais da área sobre a necessidade e a relevância de se identificar os pacientes que buscam atendimento médico por razões relacionadas ao trabalho. “Mais do que um fluxo de atendimento diferenciado, precisamos de um olhar diferenciado na rotina das unidades de saúde. Muitas pessoas se acidentam ou adoecem por razões ocupacionais, mas quando chegam ao hospital são interpretadas como pacientes comuns. É importante que o profissional de saúde pergunte o que o trabalhador estava fazendo quando se acidentou ou adoeceu”, explicou Luiz Antônio Rodrigues, gerente técnico do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) – Regional Campo Grande, que abrange 17 municípios do Estado.
Com isso, os representantes do GETRIN-24 esperam ampliar o cadastro de ocorrências no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, permitindo que instituições públicas intervenham com maior efetividade e de forma preventiva nas causas que geram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. “Desde 2016, não há registro de notificação em Ribas do Rio Pardo, mas apuramos nessa visita orientativa que apenas no hospital público 19 de Março quatro profissionais de saúde perfuraram os dedos”, acrescentou Rodrigues.
O coordenador regional do Cerest Campo Grande, Aldecir Dutra, lembrou a importância de os gestores de saúde conhecerem os parques produtivos de seus municípios e, assim, especificarem os tipos de acidentes e adoecimentos que mais acometem os trabalhadores. “Em Ribas do Rio Pardo, percebemos que a estrutura física das unidades de saúde está satisfatória e, a partir disso, pretendemos trazer um projeto para ampliar o cadastro de notificações no Sinan e otimizar o fluxo de atendimento dos pacientes”, disse.
Já para o juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva, que coordenou as visitas orientativas, é necessário fortalecer ações capazes de prevenir riscos à saúde dos trabalhadores. “Tivemos a adesão voluntária de quatro serrarias, onde acompanhamos a logística de produção, vistoriamos máquinas e iremos propor recomendações técnicas para que o ambiente de trabalho seja readequado, de modo que os trabalhadores atuem com mais segurança e preservem sua saúde. Quando não desenvolvidas ações de prevenção ou de acompanhamento, isso pode resultar em adoecimento, acidentes e até óbitos”. O magistrado também ponderou que as visitas tiveram caráter meramente educativo e elogiou a postura colaborativa dos empresários que aceitaram receber a equipe do GETRIN-24 em seus estabelecimentos.
Nas serrarias, as principais inconformidades constatadas pelo GETRIN-24 foram: ausência de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; falta de capacitação e de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual adequados aos riscos das atividades; pisos com saliências ou depressões que prejudicam a circulação de pessoas; instalações elétricas em condições inseguras de funcionamento; manutenção em equipamentos sem adoção de medidas de segurança; zona de perigo de máquina sem proteção, dentre outras.
A partir dessas constatações, as empresas visitadas receberão relatório técnico que poderá servir de base para alterações nos ambientes de trabalho, com vistas a aumentar o grau de segurança e saúde dos trabalhadores.
Além das visitas técnicas, que ocorreram entre os dias 4 e 7 de junho, a Fundacentro e o Senai Empresas ofereceram palestras sobre as Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam de segurança em máquinas e equipamentos. Os engenheiros Maurício Ferreira da Costa e Jeancarlos Lucietto contribuíram com um resgate histórico dos processos de evolução produtiva das indústrias e defenderam a observância rigorosa das normas, capacitações e investimento em medidas de proteção coletiva como alternativas para evitar acidentes de trabalho.
Segundo eles, o descumprimento das NRs pode resultar em notificação, multa e interdição da empresa, ações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social, prisão de encarregados e empresários, prejuízos à imagem da empresa, além de ações de indenização na Justiça do Trabalho.
Sobre o GETRIN-24
O GETRIN-24 é um Grupo de Trabalho Interinstitucional formado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE-MS), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Fundacentro), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Cerest-MS) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Regional Campo Grande).
