A audiência púbica de prestação de contas dos gestores municipais, promovida na manhã desta terça-feira na Câmara Municipal de Ponta Porã, expôs uma situação preocupante: o município já registra queda na arrecadação, efeito imediato da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavirus.
O secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, disse que o IPTU, uma das principais fontes de recursos é um exemplo: no ano passado, nos primeiros quatro meses, a Prefeitura de Ponta Porã tinha arrecadado cerca de R$ 10 milhões. Este ano, no primeiro quadrimestre, entraram nos cofres públicos municipais um pouco mais de R$ 5 milhões. “Esta situação já era esperada por conta da pandemia. As pessoas, em dificuldades financeiras, deixam de pagar impostos, priorizando outros gastos. Uma tendência que deve prevalecer por mais algum tempo, enquanto esta situação não se normalizar”, declarou o secretário.
Mesmo diante de um quadro preocupante, Fabricio Cervieri garantiu que o trabalho desenvolvido nos primeiros anos da administração do prefeito Hélio Peluffo Filho permite que o Município tenha hoje, uma situação confortável, se comparado a outras prefeituras. “Claro que vivemos tempos difíceis, de apreensão. Porém, os impactos desta crise não são maiores porque nestes três anos e meio colocamos ordem nas finanças municipais. O resultado é que podemos enfrentar a crise honrando compromissos como por exemplo, pagar em dia os salários dos servidores e mantermos os investimentos em obras, especialmente asfalto em diversos bairros”, afirmou.
Na audiência pública, a diretora do Departamento Financeiro e Orçamentário da Câmara Municipal, Fernanda Palermo, expôs também a situação financeira do Poder Legislativo Municipal. Foi a primeira prestação de contas da gestão do vereador Rony Lino, presidindo a Casa de Leis.
Nos primeiros quatro meses do ano, a Câmara está atendendo rigorosamente as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com pessoal, por exemplo, estão abaixo dos limites impostos pela legislação fiscal brasileira. “Foram gastos exatos 51,52% dos recursos financeiros com a folha de pagamento desta Casa. A Lei estabelece um limite de 55,70% dos recursos que são repassados pelo Poder Executivo. Portanto, a administração da Câmara está cumprindo a Lei. Inclusive já existem recursos provisionados para fazer frente a despesas futuras, como o pagamento do 13º dos servidores”, garantiu Fernanda.
PREVIPORÃ
O diretor presidente do Previporã, Fábio Caffarena, também participou da audiência pública de prestação de contas. Ele expôs uma situação favorável para o Instituto de Previdência dos servidores municipais de Ponta Porã. “ A crise provocada pela pandemia do novo coronavirus nos atinge, porém, não na dimensão que os institutos de outros municípios estão enfrentando. Aqui, temos uma situação tranquila, diante das medidas que sempre adotamos. O patrimônio líquido do Previporã está na ordem de R$ 138,2 milhões. Tivemos um superávit neste início do ano por conta dos excelentes investimentos que fazemos com o dinheiro dos servidores municipais. São aplicações feitas em instituições sólidas, que dão um pequeno rendimento, mas de maneira segura. Creio que conseguiremos passar por esta crise honrando todos os nossos compromissos”, afirmou.
Tanto Fabrício Cervieri, quanto Fábio Caffarena, disseram que Ponta Porã está “numa bolha de tranquilidade” neste momento de crise. Porém, a situação não é a mesma em diversos municípios. “Há institutos de previdência que caminham para o colapso financeiro, numa situação oposta à nossa”, afirmou Fábio. “Graças à nossa gestão, eficiente, pé no chão, estamos conseguindo cumprir nossos compromissos. O salário de maio dos servidores será depositado hoje. Enquanto vemos que muitos municípios já estão com dificuldades para cumprir com esta meta, estamos, de maneira organizada, administrando os recursos financeiros e honrando todos os compromissos”, garantiu Fabrício.
Internet
A audiência pública foi comandada pelo vereador Paulinho Roberto do PT, presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, secretariada pelo vereador Wanderlei Avelino (relator) e por Otaviano Cardoso, vice-presidente da Comissão que fez questionamentos acerca das aplicações financeiras do Previporã e sobre a situação das finanças municipais diante da crise econômica provocada pela pandemia. Todas respondidas a contento pelos gestores municipais.
Paulinho Roberto do PT disse que as informações apresentadas na audiência serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que, após, análise e deliberação, serão encaminhadas novamente para a Câmara Municipal.
Segundo ele, “as prestações de contas estarão à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, podendo ser questionada sua legitimidade, nos termos da lei”.
Importante ressaltar que a audiência foi transmitida ao vivo pela internet, permitindo maior alcance do repasse das informações para a população.
