O governador Reinaldo Azambuja, que nesta manhã de terça-feira (19.9) cumpre agenda em Paranaíba, anunciou ao participar da inauguração da Latasa Reciclagem, que envia ainda esta semana à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que expande para 2033 o prazo dos incentivos fiscais concedidos aos novos empreendimentos privados em Mato Grosso do Sul.
A regulamentação da Lei Complementar nº 160, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, que trata da convalidação dos benefícios fiscais já concedidos, prorrogará as isenções tributárias por mais cinco anos – de 2028 para 2033. “Vamos ampliar as oportunidades de investimentos com a segurança jurídica dada pela lei sancionada pelo presidente Michel Temer”, disse o governador.
Apoio da Assembleia
Reinaldo Azambuja destacou que as medidas de ajuste e alinhamento das regras, que já estavam estabelecidas em lei, além da segurança jurídica, validaram também a política de incentivos fiscais do Estado, dando autonomia federativa para tributar e conceder isenção fiscal, sem passar pela sua homologação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Ao anunciar a medida, o governador elogiou o comprometimento e o empenho da Assembleia Legislativa em garantir o alinhamento jurídico das concessões fiscais, ao aprovar, em menos de 24 horas, a lei estadual que regulamentou a Lei Complementar nº 160, fundamental para manter a atividade econômica, hoje gerida por mais de 1.190 empresas, e atrair novos investimentos.
“Os deputados, independentemente se é situação ou oposição, pensam primeiro no Estado, o que nos garante a estabilidade financeira e econômica que diferencia Mato Grosso do Sul das demais unidades federativas”, disse. “Não é por acaso que o PIB do nosso Estado vai crescer cinco vezes o PIB nacional, que está em queda, e estamos no topo em geração de empregos.”
Confiança do empresário
Ao discursar durante o ato de inauguração da unidade da Latasa em Paranaíba – maior empresa de reciclagem de alumínio do Brasil, processando mais de 200 mil toneladas por ano -, Reinaldo Azambuja ressaltou o arrojado projeto do Grupo ReciclaBR e frisou que o empreendimento traduz a confiança do empresariado nas ações do Governo do Estado.
“Estamos diversificando a cadeia produtiva, gerando mais oportunidades de emprego e superando uma crise crônica com criatividade e transparência”, comentou. “Não existe milagres, se o Estado tem hoje o maior portifólio de investimentos, chegando a R$ 41 bilhões, é porque construímos um ambiente favorável de segurança ao setor privado”, completou.
Governo deu suporte
Com investimentos de R$ 30 milhões, a Latasa vai gerar mais de 150 empregos diretos no município, com a finalização da planta da unidade até o fim do ano. O CEO do grupo, Mário Fernandez, afirmou, durante a inauguração, que o suporte dado pelo Governo do Estado foi preponderante para que o projeto se viabilizasse “bem no olho do furação da crise”. A meta da Latasa, segundo ele, é transformar Paranaíba em um polo do alumínio no Brasil.
O prefeito da cidade do Bolsão, Ronaldo Severino, fez um discurso emocionado, lembrando o lançamento da pedra fundamental da indústria em julho de 2015, e também creditou ao Governo do Estado a diversificação da atividade econômica do município. “Governador, com certeza, aqui está sua mão ajudando Paranaíba a gerar mais empregos e renda”, disse.
Pavimentação asfáltica
Reinaldo Azambuja visitou Paranaíba acompanhado da vice-governadora Rose Modesto, dos secretários de Estado Marcelo Miglioli (Infraestrutura) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e os deputados estaduais Coronel David, Beto Pereira, Paulo Correa, Rinaldo Modesto, Felipe Orro e Eduardo Rocha.
Após a inauguração da Latasa, o governador assinou, em ato na Câmara de Vereadores, autorização para licitar a execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais e recapeamento de diversas ruas de Paranaíba. Em parceria com a prefeitura, o Governo do Estado investirá R$ 2 milhões com recursos próprios na área urbana da cidade.
