A Câmara de Dourados aprovou em 1º discussão, durante sessão ordinária desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 136/2019, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais, em Dourados. O projeto é de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD) em alusão ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ainda foi aprovado, Projeto de Lei Complementar nº 021/2020, do vereador Olavo Sul (MDB), que transforma em via coletora o trecho da Rua Rene de Matos Rocha, compreendido entre as ruas Gertrudes Nunes Baptista e Tasuo Suekane, no Parque dos Jequitibás.
Também de Olavo Sul, foi aprovado o Projeto de Lei nº 079/2020, que institui o Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia, a ser celebrado anualmente no dia 4 de dezembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
O Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria de Mauricio Lemes (PSB), também foi aprovado pelos vereadores. Ele denomina o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizado no Jardim Água Boa), como “Margarida Rocha Ojeda”.
Do vereador Sergio Nogueira (PSDB), foram aprovados os projetos de Lei nº 087/2020 e 088/2020, que institui, respectivamente, o Dia da Equoterapia a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho, e o Dia Municipal do Coach, a ser comemorado anualmente no dia 12 de dezembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo do vereador Cido Medeiros (DEM), que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Rene de Vitt, por ser destacar a nível regional, estadual nacional como maratonista douradense.
Do vereador Alan Guedes, foram aprovados decretos legislativos que concedem, respectivamente, Diploma de Jubileu de Cristal à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em reconhecimento aos 15 anos de sua fundação em Dourados, e Diploma de Jubileu de Coral a Empresa Salgados Guinarte, alusivo aos 35 anos de sua criação no município.
De autoria de Elias Ishy (PT), foi aprovado projeto de Decreto Legislativo, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), alusivo aos 20 anos de sua criação no município.
