Para governo brasileiro, não cabe à OEA definir sobre verificação
Os governos do Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (1º) pedindo que o impasse em torno das eleições da Venezuela seja resolvido pela via institucional. O comunicado reforçou ainda a posição dos três países de que sejam divulgados os dados das eleições do último domingo (28) por mesa de votação. As informações são da Agência Brasil.
“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, diz o texto.
O documento foi publicado após uma conversa por telefone, nesta tarde, entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador.
Os governos dos países latino-americanos afirmaram ainda que seguem acompanhando com “muita atenção” o processo de escrutínio dos votos. “Fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, afirmaram.
México, Brasil e Colômbia pediram que todos os atores políticos e sociais tenham cautela e contenham suas manifestações e eventos públicos para evitar mais violência. “Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento”, afirmaram.
Os chefes de Estado completam o comunicado dizendo que têm “absoluto respeito pela soberania da vontade do povo da Venezuela” e que estão dispostos a apoiarem “os esforços de diálogo e busca de acordos que beneficiem o povo venezuelano”.
Desde que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deu vitória à Nicolas Maduro no último domingo, a oposição tem acusado o processo de fraude e protestos foram registrados no país com ao menos 12 mortos, mais de mil presos e dezenas de feridos, incluindo mais de 80 militares ou policiais, segundo dados do próprio governo e da organização não governamental venezuelana Foro Penal.
OEA
O comunicado conjunto vem um dia após os três países não endossarem a resolução votada no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Conselho rejeitou – pela diferença de um voto – o texto que exigia a publicação “imediata” das atas eleitorais sobre o resultado da eleição do último domingo.
A resolução também pediu que seja permitida uma verificação integral dos resultados na presença de organizações de observação independentes “para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade dos resultados eleitorais”.
A assessoria de imprensa do Itamaraty justificou que, além da Venezuela não ser membro da OEA, o governo decidiu se abster porque quem define como ocorre a verificação dos resultados é a própria Venezuela e suas leis, não cabendo a OEA definir que organizações de observação independentes deveriam presenciar tal verificação.
Já o governo mexicano enviou comunicado informando que a OEA não tem a isenção e equilíbrio necessário para discutir o tema da Venezuela e que há muita ingerência nos processos internos do país.
“Antes de conhecer os resultados, o diretor da OEA, [Luis] Almagro, já havia reconhecido a um dos candidatos, sem provas de nada. Para que vamos a uma reunião assim? Isso não é sério, não é responsável e não ajuda a buscar uma saída pacífica e democrática”, afirmou o presidente López Obrador em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (1º).
Dos 34 estados membros da organização, 17 votação à favor, faltando apenas um voto para aprovar a resolução. Votação à favor os países Estados Unidos, Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.
Por outro lado, se abstiveram o Brasil, a Bolívia, a Colômbia, Granada, Honduras, Bahamas, Barbados, Belize, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves e Antígua e Barbuda. Se ausentaram da votação o México, Dominica, Trinidade e Tobago, São Vicente e Granadinas.
