A nova diretoria da ABMCJ/MS foi empossada por videoconferência, na sexta-feira (03), em razão da pandemia de Covid-19 que impede eventos e aglomerações. A advogada Rachel Magrini, que foi reconduzida ao cargo, considera ter um importante desafio por mais três anos à frente da associação, em especial neste ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores: fortalecer a presença feminina nos espaços de poder.
“As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro e sul-mato-grossense, mas quando se mede a presença nos cargos de poder, os números são bem menores. Nosso papel é reforçar as ações de incentivo e promoção das candidaturas femininas e, assim, ampliar nossa representatividade na política”, afirma a advogada.
De acordo com as informações da Justiça Eleitoral, mais da metade do eleitorado sul-mato-grossense apta a votar neste ano, ou 52,1%, é do sexo feminino. “Mas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, não existe sequer uma mulher nos representando nesta legislatura”, lembra Rachel Magrini, “e a Capital do nosso Estado, Campo Grande, teve apenas uma mulher prefeita e que não foi eleita democraticamente pelo povo”, sustenta, citando o curto mandato de Nelly Bacha, de março a maio de 1983.
Outra questão considerada urgente pela advogada é o aumento dos casos de violência contra a mulher durante o período de pandemia. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul constatou diminuição de diversos crimes entre março e abril deste ano, enquanto a violência doméstica continuou ascendente, com acréscimo de duas medidas protetivas de urgência a mais do que quando comparado ao mesmo período em 2019. “Vamos continuar acompanhando os casos e fortalecendo nossa rede de apoio à mulher vítima de violência doméstica, nos colocando à disposição para amparar e orientar estas mulheres emocionalmente e juridicamente”, pontua.
À frente da ABMCJ/MS desde 2017, a advogada Rachel Magrini conduziu importantes discussões para a valorização das mulheres das carreiras jurídicas e redução das desigualdades de gêneros em diversas áreas, além de ser a primeira candidata mulher a disputar a presidência da OAB/MS em quase 30 anos, na eleição de 2018.
Rachel Magrini levantou um importante debate sobre machismo ao condenar publicamente a fala do vereador por Campo Grande, Wellington de Oliveira (PSDB), que, no início do último mês de abril, defendeu a flexibilização das regras de distanciamento social durante a pandemia argumentando que “não há marido que aguente mulher sem fazer a unha, sobrancelha e cabelo”.
A discussão repercutiu nacionalmente graças à exposição do fato pela ABMCJ/MS, e resultou em ampla disseminação da importância da valorização e do papel da mulher na sociedade, além de uma retratação pública do vereador.
Outro episódio, desta vez uma agressão à vereadora Fabrizia Tinoco, do município de Bela Vista, em maio, fez a ABMCJ/MS promover mais uma discussão sobre violência de gênero: “Não é apenas um problema criminal. Em um ano eleitoral a forma de agressão é como uma limitação a qualquer mulher que pretenda ter espaço na política. A violência ameaça à democracia, os direitos humanos e a justiça de gênero”, ressaltou Rachel Magrini à época.
A ABMCJ faz parte de conselhos da ONU que debatem as políticas de igualdade aos direitos das mulheres e segue a plataforma de Ação de Pequim, carta que completa 25 anos em 2020 e seria tema de palestra proferida por Rachel na sede da ONU, em Nova York, em março deste ano. O evento foi adiado por conta da pandemia do coronavírus.
“A participação das mulheres na política aumenta, porém os espaços diminuem. Em nosso Estado não temos deputada estadual e na Capital, de 29 vereadores, apenas duas vereadoras. Isso quando somos 52% do eleitorado”, aponta. Em MS, nos últimos 40 anos, apenas 11 mulheres ocuparam cadeiras na Assembleia Legislativa. A maioria por fazer parte de famílias tradicionais na política.
Enquanto a América Latina apresenta aumento de mulheres nos Parlamentos, com 53% na Bolívia e 48% no México, estudo da ONU Mulheres mostra que o Brasil tem apenas 15% das cadeiras com mulheres.
Segundo Rachel, o desafio continua todos os dias. Além do trabalho de conscientização e defesa do papel das mulheres na carreira jurídica, a entidade também está presente na defesa social da mulher. “A primeira vez que uma mulher entrou em um tribunal brasileiro foi 1899. Hoje, somos a maioria na advocacia e no serviço público. Contudo, quando se olha nos cargos de direção, vemos na imensa maioria apenas gravatas. É um longo caminho”, destaca.
