A Prefeitura de Dourados está abrindo uma nova oportunidade para contribuintes inscritos na dívida ativa negociarem seus débitos junto a Fazenda Municipal. A ação é direcionada aos devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2014, que correm o risco de ter seus nomes inscritos nos em órgãos de proteção ao crédito, como SCPC e Serasa e ficar o sem poder comprar a prazo e fazer financiamentos, por exemplo.
O secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, explica que a medida tem por objetivo regularizar, nesta primeira etapa, a situação dos 1.112 contribuintes que não quitaram o IPTU/2014 e por isso foram inscritos na Dívida Ativa. Neste sentido, foi firmado convênio com o cartório de protesto de títulos.
Fava Neto chama a atenção, inclusive daqueles que venderam imóveis e não providenciaram a transferência, preferindo os chamados “contratos de gaveta”, para regularizarem a situação. “É importante que a pessoa que vendeu algum imóvel e ainda não efetivou a transferência para o nome do adquirente que providencie a regularização, caso contrário, terá o nome negativado”, explica.
O diretor de Administração Tributária do município, Cláudio Matos Leite, explica que o protesto dos devedores vai ter início no mês de maio e o contribuinte que não quitou o IPTU de 2014 e quiser regularizar a situação antes do protesto deve procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, para aproveitar os benefícios da Lei Complementar nº 184/2001, que concede desconto de 75% nas multas e juros para pagamento à vista. Em caso de parcelamento do débito os descontos são menores.
