Deputados devem votar quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira

Deputados durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – Foto: Luciana Nassar

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), quatro projetos. As propostas são referentes a consumo, meio ambiente e concessão de homenagem a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Entre as matérias, está o Projeto de Lei 24/2019, que proíbe a cobrança de taxa de religação nos serviços de água e energia elétrica, por atraso no pagamento da fatura.

Aprovado em primeira discussão no mês de setembro, o Projeto de Lei 24/2019, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) volta ao plenário para segunda votação. Além de proibir cobrança de taxa, a proposta determina que, após o pagamento do débito em atraso, a concessionária tem que restabelecer o fornecimento de energia elétrica ou água no prazo máximo de 24 horas.

Em primeira discussão, estão previstos dois projetos: 44/2019, também de autoria do deputado Felipe Orro, e o 275/2019, proposto por Marcio Fernandes (MDB). A primeira matéria dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis em repartições públicas estaduais. O segundo projeto institui o Dia Estadual da Eletromobilidade a ser realizado, anualmente, no dia 9 de junho.

Também está pautada para a sessão desta terça-feira a votação, em discussão única, do Projeto de Resolução 134/2019, de autoria dos deputados Renato Câmara (MDB) e Marcio Fernandes. A matéria cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 50 anos de Regulamentação da Profissão dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.