O Congresso Nacional inicia uma semana decisiva a partir desta segunda-feira (16), com votações importantes antes do recesso legislativo. Entre as prioridades estão o pacote de corte de gastos do governo federal, estimado para economizar R$ 70 bilhões em dois anos, além do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A regulamentação da reforma tributária também será finalizada na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu a possibilidade de concluir todas as votações até sexta-feira (20). Para isso, sessões deliberativas serão realizadas ao longo da semana, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as reuniões de comissões para concentrar esforços no Plenário.
O pacote fiscal inclui propostas como a limitação do reajuste do salário mínimo e mudanças no abono salarial, além de medidas para restringir gastos com emendas parlamentares. Entre os projetos, o PLP 210/2024 autoriza o governo a limitar o pagamento de créditos tributários e contingenciar emendas parlamentares em caso de déficit nas contas públicas.
Na questão orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento já concluiu a votação dos relatórios setoriais para 2025, permitindo a elaboração do relatório final. A LDO e o Orçamento de 2025 também estão na pauta, definindo as prioridades e metas fiscais do próximo ano.
Além disso, o Congresso dará os últimos passos para regulamentar a reforma tributária, que propõe novos impostos como o IVA Dual e o Imposto Seletivo, substituindo tributos atuais. A transição para o novo modelo será gradual, com implementação prevista entre 2026 e 2033.
