Iniciativa integra o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a governança e assegurar que as emendas se transformem em ações concretas
A Casa Civil realizou, nesta terça-feira (16), reunião técnica com gestores das secretarias estaduais para alinhar e padronizar o fluxo de tramitação das indicações das emendas parlamentares, com foco na agilidade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
Participaram do encontro representantes da SES (Saúde), Sead (Assistência Social), SED (Educação), Fundesporte e SEFAZ, com o objetivo de orientar as unidades gestoras quanto aos procedimentos obrigatórios para a execução das emendas, assegurando conformidade com a legislação vigente e com as normas dos órgãos de controle.
“Estamos padronizando processos e orientando as equipes para que todas as etapas da execução das emendas sejam cumpridas com rigor técnico, respeito à legislação e observância às normas dos órgãos de controle, evitando retrabalhos e garantindo eficiência na aplicação dos recursos”, ressaltou Édio Viegas, superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais do Governo de MS.
Durante a reunião, foram reforçadas as diretrizes da Resolução TCE-MS nº 266, especialmente sobre convênios Fundo a Fundo, que exigem conta bancária específica, cumprimento de critérios técnicos da área finalística e prestação de contas individualizada, garantindo rastreabilidade e controle dos recursos.
Também foram destacadas boas práticas para acelerar a execução das emendas, como o monitoramento das propostas, a comunicação entre equipes técnicas e a padronização de procedimentos, além da necessidade de consistência no preenchimento dos planos de trabalho.
A reunião reforçou ainda a obrigatoriedade da publicação dos documentos no Portal da Transparência e o respeito à ordem de execução para abertura de termos aditivos.
A iniciativa integra o compromisso do Governo do Estado, por meio da Casa Civil, de fortalecer a governança e assegurar que as emendas parlamentares se transformem em ações concretas para a população sul-mato-grossense.
“O fortalecimento do diálogo com as secretarias e a organização dos fluxos internos são fundamentais para dar celeridade aos projetos e garantir resultados nos municípios”, afirmou o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior.
