Ação tem o objetivo de mobilizar contribuintes para a destinação do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso
O Prefeito Alan Guedes esteve reunido nesta segunda-feira (14) com os promotores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Luis Gustavo Terçariol e Fabrícia Barbosa Lima; com o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Carlos Valiente, a presidente CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados), Kátia Petelin e o vereador Sérgio Nogueira, para definições do lançamento da Campanha Declare seu Carinho.
A campanha, que tem o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, será lançada em março no Complexo Esportivo Jorjão, a partir das 14h.
A ação não gera nenhum custo para quem adere e muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda, que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto).
“Essa destinação do Imposto de Renda faz uma diferença enorme para as entidades do nosso município. E é importante dizer que para quem faz a declaração não muda nada, você apenas garante que seu imposto seja aplicado na sua cidade”, afirma o prefeito Alan Guedes.
Os recursos são repassados diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e não ao Executivo Municipal, sendo geridos pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público do Estado.
Também participaram da reunião, a secretária de Assistência Social, Elizete Ferreira Gomes de Souza, o assessor especial de Comunicação, Ginez César e a assessora especial, Fabiana Baggio.
