Ação foi lançada nesta sexta e quer mobilizar contribuintes para destinar parte do Imposto de Renda à entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos
Um café da manhã, nesta sexta-feira (3), com autoridades, contadores, contabilistas e representantes de entidades beneficiadas marcou o lançamento da edição 2023 da campanha “Declare Seu Carinho”, uma iniciativa da Prefeitura de Dourados, através da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) e do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. No encontro, no auditório da ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), uma das parceiras na ação, Clóvis Ribeiro Cintra Neto, delegado da Receita Federal, explicou como a doação pode ser feita na declaração de Imposto de Renda.
A campanha, que teve a primeira edição em 2017, busca que contribuintes destinem parte do imposto anual devido para entidades atendidas pelo FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e FMDPI (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa). No primeiro ano, arrecadou quase R$ 255 mil e, em 2022, passou de R$ 1 milhão.
A ação não gera nenhum custo para quem adere e muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda, que seria pago à Receita Federal, com limite global de 6% e até 3% por entidade.
“Importante esclarecer ao contribuinte, que esse valor não é para a Prefeitura de Dourados, não vai pagar salário dos servidores da Secretaria de Assistência Social, nada disso. São direcionados diretamente para os fundos municipais que assistem as entidades, com a fiscalização do Ministério Público e a própria fiscalização interna dos conselhos, atendendo à projetos tão relevantes, uma série de ações que podem ser contempladas”, disse o prefeito Alan Guedes que aproveitou para agradecer o empenho de contabilistas em levar a campanha aos contribuintes.
Entre as autoridades presentes, Alan Guedes e a secretária de Assistente Social, Daniela Hall, recepcionaram o vice-governador, José Carlos Barbosa, os promotores Fabrícia Barbosa Lima e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, representantes do Ministério Público, o defensor público Bruno Grassani, vereadores Laudir Munaretto, presidente da Câmara Municipal, e Sérgio Nogueira, entre outros.
Espaço para crescer
A arrecadação do programa “Declare Seu Carinho” vem crescendo desde o primeiro ano. Segundo números mostrados pela secretária Daniela Hall, o valor total recebido dos contribuintes em 2022 ficou pouco acima de R$ 1 milhão, mas pode ser muito maior. “Poderíamos, de acordo com dados da Receita Federal, atingir até R$ 20 milhões. Recurso esse que iria para o Governo Federal e que ficam em Dourados para atendimento de sete entidades que atendem crianças e adolescentes e duas que atendem idosos. De qualquer forma, estamos trabalhando para, este ano, bater um novo recorde na arrecadação para colaborar com entidades que fazem um grande trabalho e a diferença na vida das pessoas mais vulneráveis”, explicou.
O promotor Luiz Gustavo Terçariol do MPMS, acompanha o programa há alguns anos e acredita no aumento de arrecadação. “A gente está conseguindo paulatinamente, ano a ano, aumentar a arrecadação e, assim, atender um número maior de entidades e, consequentemente, de crianças, adolescentes e idosos. Temos que sensibilizar o contribuinte douradense de que esse recurso que iria para Brasília pode ficar em Dourados”, afirma.
Entre os parceiros do programa Declare Seu Carinho, estão Câmara Municipal, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Receita Federal, CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) e a BPW Dourados (Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Dourados).
O período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 começa no próximo dia 15 de março. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida, que agora estará disponível desde o primeiro dia em que as declarações poderão ser transmitidas, deve alcançar 25% dos contribuintes.
