Câmara Municipal realiza audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

Vereadores durante audiência de apresentação da LDO – Foto: Thiago Morais

Os vereadores da Câmara de Dourados receberam durante audiência pública, na manhã desta quarta-feira (9), o contador da administração municipal, Rosenildo França, que explanou sobre as metas e prioridades da administração e as orientações para a elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Na ocasião, os parlamentares ainda puderam tirar dúvidas sobre a lei.

A audiência foi presidida pelo 2º secretário da Casa de Leis, Cirilo Ramão (PMDB), e o membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Romualdo Ramim (PDT). Os vereadores Alan Guedes (DEM), Junior Rodrigues (PR) e Braz Melo (PSC) também participaram da audiência.

A lei visa à transparência, controle e fiscalização das finanças do município. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO compreende o equilíbrio das contas públicas, as condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas e metas fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.

Segundo o representante da Prefeitura Municipal, as diretrizes da Lei de Diretrizes orçamentárias de 2019 visam, por exemplo, buscar a redução do desequilíbrio social, estimular o desenvolvimento agropecuário e fomentar o comércio e indústria.