Uma economia promovida pelos 17 vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ponta Porã proporcionou a devolução de mais de R$ 1,7 milhões aos cofres públicos municipais no ano passado. O valor exato R$ 1.724.000,00 foi apresentado na audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019 realizada na manhã de quinta-feira, 27 de fevereiro, na Câmara Municipal de Ponta Porã.
A audiência pública foi coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Poder Legislativo Municipal, composta pelos vereadores Paulinho Roberto do PT (presidente), Radialista Aleixo Alves (vice-presidente) e Wanderlei Avelino (relator). O Poder executivo foi representado pelo secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri. Também esteve presente o diretor presidente do Previporã, Fabio Caffarena e a diretora do Departamento Financeiro e Orçamentário da Câmara Municipal, Fernanda Palermo.
De acordo com os números repassados na audiência, a Câmara Municipal de Ponta Porã recebeu no ano passado o valor de R$ 12.260.000,00 referentes ao duodécimo, repasse mensal feito pelo executivo. Um índice que chama a atenção é que a Câmara cumpriu integralmente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e manteve as despesas dentro dos limites legais. Os gastos com folha salarial não ultrapassaram 55,70%. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite de 70%.
Durante a audiência pública ficou claro que a Mesa Diretora presidida pelo vereador Candinho Gabínio, que comandou os trabalhos na Câmara Municipal até 31 de dezembro do ano passado, agiu dentro da lei e cumpriu com todos os compromissos financeiros. “Uma prática que estamos seguindo neste ano em que passamos a conduzir os trabalhos nesta Casa de Leis. A população de Ponta Porã pode ter a certeza de que os recursos públicos enviados para cá são aplicados de maneira correta, em atos transparentes. E é desta forma que queremos trabalhar até o final do nosso mandato”, garantiu o atual presidente da Casa de Leis, Rony Lino Miranda.
Prefeitura
O secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, detalhou receitas e despesas da Prefeitura no ano passado. As maiores arrecadações ficaram por conta dos repasses federais e estaduais. Porém, a arrecadação própria também aumentou. O IPTU rendeu aos cofres públicos municipais o valor de R$ 15.720.02. De ISS foram arrecadados R$ 16.620.412,24. Entra as receitas também merecem destaque a arrecadação de R$ 4,3 milhões da Taxa do Lixo e R$ 6,9 milhões da Taxa de Iluminação Pública.
Fabrício Cervieri destacou os investimentos feitos nos setores de Saúde e Educação, maiores do que determina a lei. “Investimentos em saúde 18,84% da arrecadação. A lei determina investimento de 15%. Na Educação investimos 34,14%, valor maior que os 30% determinados por lei. Quanto aos gatos com pessoal não ultrapassamos o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando em 51,17% da arrecadação”, afirmou.
PREVIPORÃ
Já o diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, Fabio Caffarena, mostrou números excelentes, referentes à gestão do ano passado. “Em 2019 arrecadamos R$ 42,9 milhões, 14% a mais que no ano anterior. Um destaque se deve aos rendimentos do dinheiro aplicado em instituições financeiras que cresceu mais de 70% em relação ao ano anterior”, explicou.
Os gastos com pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios também aumentaram, mas o Previporã possui dinheiro suficiente para honrar estes compromissos. “O Previporã fechou o ano de 2019 tendo em caixa, R$ 137.152.933,06. É o quarto maior instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul”, declarou.
Segundo Caffarena, no início da atual gestão, no ano de 2017, o Previporã possuía R$ 86.297.129,41. Até o início de 2020, o superávit passa dos R$ 50 milhões.
Após as explanações dos representantes de cada Poder, foi aberto espaço para perguntas do público presente. O presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), Edvaldo Vieira, enfatizou o aumento no número de servidores da Prefeitura, em torno de 3950 segundo o Portal da Transparência. Ele questionou os representantes da Prefeitura e Previporã sobre os índices de reajustes salariais para os servidores administrativos.
O secretário de Finanças, Fabrício Cervieri, disse que a Prefeitura ampliou a prestação de serviços à população, especialmente nas áreas de Saúde e Assistência Social, por isso a necessidade de mais servidores. Ele também afirmou que está em estudo um reajuste salarial aos servidores. “Estamos estudando a possibilidade observando sempre os limites legais e a capacidade de pagamento. Temos muito cuidado com isso, ainda mais por ser ano eleitoral. Não adianta aumentar o salário e não ter condição de pagar”, declarou.
Após os questionamentos, o vereador Paulinho Roberto PT encerrou os trabalhos informando que todos os números apresentados na audiência pública serão encaminhados aos órgãos competentes de fiscalização do dinheiro público e colocados à disposição da população para eventuais questionamentos.
