A Câmara de Dourados recebeu durante a 29ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (5) uma manifestação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que cobraram os direitos referentes ao cumprimento da Emenda Constitucional (EC) que garante o piso salarial dessa categoria.
Na terça-feira (6), alguns vereadores juntamente com a Comissão de Saúde da Casa receberam os representantes do Sindracse (Sindicato Regional de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Dourados) para tratar do assunto e intermediar o diálogo com o Poder Executivo.
O vereador Elias Ishy (PT) falou da importância da saúde preventiva e do quanto os servidores são essenciais às comunidades e ao bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto que esse reconhecimento veio por meio da mudança na Constituição.
O parlamentar destacou o contexto dessa luta que já dura 120 dias, desde quando a EC foi promulgada. Segundo o sindicato, quatro dias após o resultado, o prefeito Alan Guedes (PP) foi comunicado para abrir as negociações no município.
No dia 11 de julho, Ishy encaminhou ofício solicitando providências, lembrando que os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
“Até o momento o caso está sem solução. O governo deve ter transparência com seus atos e não deixar a chegar nessa situação. Assim trataram a educação, a Funsaud [Fundação de Serviços de Saúde de Dourados] e agora os agentes. É uma irresponsabilidade tamanha”, afirma.
A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Liandra Brambilla (PTB) e vice, vereador Olavo Sul (MDB), se propuseram a realizar um convite oficial para a prefeitura, direcionado aos secretários de Fazenda, de Saúde e de Governo, bem como a Procuradoria e demais vereadores para uma reunião na próxima sexta-feira (9), às 9h, na Câmara.
Também participaram do encontro o presidente da Casa de Leis, vereador Laudir Munaretto (MDB), o líder do prefeito, vereador Sergio Nogueira (PSDB) e o vereador Márcio Pudim (PSDB).
