Foi derrubado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Dourados, durante sessão ordinária dessa segunda-feira (28), o veto integral do prefeito ao Projeto de Lei nº 061/21, de autoria do vereador Juscelino Cabral (sem partido), que dispõe sobre o programa “Remédio em Casa”.
O projeto que havia sido vetado – ou seja, quando o prefeito não concorda com a lei não sanciona -, teve seu veto integral derrubado pelo plenário da Casa de Leis. Demonstrando independência e harmonia entre os poderes, 11 dos 19 vereadores votaram pela derrubada do veto.
A lei que agora será promulgada, tem o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.
Na mensagem de veto encaminhada para o Legislativo, o prefeito Alan Guedes (PP) argumentou que o projeto de lei contrariava o interesse público, pois iria gerar despesas e implicações para a Secretaria Municipal de Saúde.
Juscelino Cabral, em defesa do seu projeto, alegou que o programa contaria com o trabalho já realizado pelos agentes comunitários de saúde. “Eles poderiam realizar a entrega nos respectivos bairros sem gerar custos”, justificou, acrescentando que “a população que tem mobilidade reduzida ou alguma deficiência e que já está fragilizada por tantas questões, não pode ficar sem esse direito de receber seus remédios de uso contínuo em casa”.
