Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9), a Câmara de Dourados recebeu o deputado federal Luiz Ovando (PSL), que falou sobre seu mandato em prol de Mato Grosso do Sul e sua luta dedicada à saúde do Estado. O diretor-geral do campus Dourados do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), Carlos Vinicius Figueiredo, também ocupou a tribuna livre.
O deputado federal lembrou que tem uma relação muito próxima com Dourados, pois morou por muitos anos na cidade, onde se casou e constituiu família, e foi eleito graças a uma votação expressiva do município, apontando que tem um compromisso a zelar.
Ovando ainda ressaltou que os vereadores demonstraram grande preocupação com a saúde do município. “Em reunião, pude perceber que a grande preocupação de Dourados é a saúde. Na condição de médico há 40 anos, assumi o compromisso com os vereadores e com a população de lutar pela melhora da saúde aqui desta cidade, do Mato Grosso do Sul e do país”, concluiu.
O presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (DEM), agradeceu o empenho do deputado federal nas questões relativas à saúde, ainda citando outras preocupações dos parlamentares, como a duplicação de rodovias federais e a segurança nas fronteiras.
“Para nós vereadores de Dourados, é uma honra tê-lo conosco. Que o senhor possa mais vezes estar nesta cidade, mas muito mais do que estar aqui, que continue a pensar e discutir o avanço de Mato Grosso do Sul, como tem feito no Congresso Nacional”, finalizou Alan.
O diretor-geral do IFMS também usou a tribuna livre para falar sobre o convênio firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações para implantação de um Centro de Recondicionamento de Computadores para capacitação de 800 jovens e adolescentes de Dourados.
“A nossa função como instituição é contribuir para os arranjos produtivos locais e, acima de tudo, chegar perto de quem mais precisa: as pessoas e os cidadãos de situação de vulnerabilidade social. Como compromisso social da nossa instituição, essa parceria muito nos engrandece e traz Dourados ao cenário nacional como uma das poucas unidades do Centro de Recondicionamento de Computadores do Brasil. O único do MS, sendo que no país temos somente oito unidades”, comentou o diretor-geral, que ainda convidou o professor e coordenador do projeto, Evandro Faleiros, para detalhar aos vereadores sobre o projeto.
Comissões Permanentes
Devido à recondução de vereadores, realizada no dia 2 deste mês, a Casa de Leis votou e aprovou a mudança dos membros de cinco Comissões Permanentes. Marinisa Mizoguchi (PSB) agora compõe as comissões de Educação e Assistência Social. Marcelo Mourão (PRP) ocupou as vagas nas comissões de Controle e Eficácia Legislativa, Indígena e Afrodescendente e Habitação e Patrimônio Público.
Ordem do Dia
Em regime de urgência especial, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 040/2019, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 373/2019, que dispõe sobre o Programa de Conciliação de Débitos.
Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que inclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 8º da Lei nº 2.822/2015, que autoriza o Executivo a instituir nos locais de estacionamento denominados Zona Azul, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multívagas.
De Mauricio Lemes (PSB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 129/2019, que denomina como “Avenida Sinjão Capillé”, a Avenida Principal do Loteamento Green Ville.
Os vereadores ainda discutiram o Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui o Mês de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do município.
O Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria de Alan Guedes, que Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
Do vereador Olavo Sul (Patriota), o Projeto de Lei nº 198/2019, que dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes, com o número do disque denúncia da violência contra a mulher “Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher”, no âmbito do município, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 039/2019, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que altera o § 4º da Lei Complementar nº 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Dos vereadores Mauricio Lemes e Romualdo Ramim (PDT), o Projeto de Lei nº 127/2019, que denomina como “Marginal Jofre Alves de Oliveira”, a Rua Marginal ao lado da BR-463, entre o Bairro Campo Dourado e o Trevo da Bandeira, foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria da vereadora Marinisa Mizoguchi, que inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º no artigo 38 da Lei 3.180/2008, sobre bem-estar animal.
Do vereador Mauricio Lemes, foram aprovados os projetos de Lei nº 176/2019 e 188/2019, que denominam como “Rua Lindiane Weis Webber” e “Rua Ary Rubens Konrat” as ruas Projetada 05 CV e Projetada 18 CV, localizadas no Bairro Sitioca Campina Verde.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 197/2019, de autoria do vereador Jânio Miguel (PL), que declara de utilidade pública municipal a Associação Civil “Obras Sociais Jesus de Nazaré”.
Em única discussão e votação, foram concedidos Diploma de Honra ao Mérito ao Comandante da 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada, general Lourenço William da Silva Ribeiro Pinho, Diploma de Jubileu de Ametista à Associação Cultural Nipo Brasileira Sul-mato-grossense, alusivo aos 55 anos de sua fundação no Município de Dourados, e Diploma de Centenário a Odimas Miguel Alves, em homenagem aos 100 anos de sua existência. As honrarias são de autoria do Poder Legislativo, vereadores Marinisa Mizoguchi e Alan Guedes e Daniela Hall, respectivamente.
