A categoria pede a mudança para o regime estatutário a 138 servidores
Os Agentes Comunitários de Saúde usaram a Tribuna Livre desta segunda-feira (30) na Câmara de Dourados para pedir o regime estatutário a 138 servidores. São trabalhadores e trabalhadoras que a maioria já está há 18 anos neste trabalho e passam por dificuldades neste momento. Pela manhã, durante a pré-pauta com os vereadores, o advogado Aquiles Paulus, por meio do Sindicato Regional do Agente Comunitário e Agentes de Endemias (Sindracse), também abordou o tema.
A reivindicação é pelo o cumprimento da Emenda Constitucional 51, com todas as atribuições, como a inserção no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) e a garantia à aposentadoria. Os profissionais falaram sobre a proposta do vereador Elias Ishy (PT), que é presidente da Comissão Permanente de Saúde, da Câmara mediar um acordo juntamente com a prefeitura e o Ministério Pública Estadual (MPE), acatada pela maioria dos vereadores.
Para o presidente da Casa, Alan Guedes (DEM), basta ter vontade política e coragem para atender a categoria. Ele afirmou que os agentes podem contar com o apoio da Câmara para ter o direito reconhecido. “Nosso objetivo é também ser valorizado. Temos uma emenda constitucional que nos garante os mesmos direitos dos demais 160 agentes, só garante, nunca foi aplicada. Clamamos que os vereadores conscientizem os demais poderes, por justiça, pois cumprimos nossos deveres e nada mais justo do que exigirmos nos direitos”, relata a agente Verônica Viexinski.
Segundo ela, o número total de agentes nesta situação era de 181, desde 1994. “Hoje restam esses 138 apenas, uns desistiram, outros foram em busca de outras oportunidades, alguns adoeceram e alguns se foram para sempre. Restou este grupo de guerreiros que continuam lutando bravamente junto com a diretoria e com o apoio dos demais. Sempre faltava algo, 12 anos se passaram e ainda lutamos para sermos reconhecidos e enquadrados como servidores efetivos”, afirma.
Ainda de acordo com ela, os agentes contribuíram com o PREVID, mas não tem direito ao benefício de aposentadoria ou pensão por morte. “Respondemos sindicância, somos penalizados, recebemos advertências, tudo conforme o estatuto do servidor efetivo, mas quando a palavra é direito, a resposta é clara, sem uma definição de qual quadro fazemos parte”, explica.
Ishy disse que a Câmara deve enviar um documento em nome de todos os vereadores a prefeitura e ao MP para conhecimento dos atos e a partir da próxima semana deve ser realizada a agenda com a presença dos interessados.
