A Caixa Econômica Federal realiza, nesta sexta-feira (12), o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 3. O calendário foi antecipado em função das festividades de fim de ano, garantindo que os recursos estejam disponíveis antes do Natal.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio neste mês chega a R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cerca de 18,7 milhões de famílias serão contempladas, somando um repasse de R$ 12,74 bilhões em todo o país.
Além do benefício base, o Bolsa Família contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação infantil. Também são pagos R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês, mas em dezembro o cronograma é antecipado em cerca de dez dias. A medida tem como objetivo permitir que os beneficiários recebam os valores com antecedência para o planejamento das despesas de fim de ano.
As famílias podem consultar o valor exato do benefício, bem como a composição das parcelas e o cronograma de pagamento, por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite acesso às contas poupança digitais usadas pelo programa.
Em casos específicos, o pagamento foi unificado para 179 municípios, sendo liberado já na quarta-feira (10), independentemente do final do NIS. A medida abrange cidades afetadas por desastres naturais ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Estão incluídos 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná — incluindo Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu destruição de 90% de suas construções por um tornado —, além de cidades de Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí.
Outra mudança importante em vigor desde 2023 é a exclusão do desconto do Seguro Defeso, conforme determina a Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é voltado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante a piracema e, anteriormente, impactava o valor do benefício.
O programa também mantém a chamada regra de proteção, que permite que famílias que aumentem a renda com emprego formal continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão nessa condição, incluindo 169,9 mil domicílios que migraram para a regra de proteção neste mês. Para quem ingressou nesse regime a partir de junho, o período de transição foi reduzido para um ano; já os que aderiram até maio permanecem com a garantia de dois anos.
