As pautas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (3), durante a 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina
O Brasil assumiu oficialmente a presidência rotativa do Mercosul para o segundo semestre de 2025, com uma pauta ambiciosa composta por cinco eixos prioritários: ampliação do comércio, promoção da transição energética, desenvolvimento tecnológico, combate ao crime organizado e enfrentamento das desigualdades sociais. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 66ª Cúpula do Mercosul, realizada em Buenos Aires, Argentina.
Na cerimônia de transferência da presidência, Lula recebeu o comando do bloco das mãos do presidente argentino, Javier Milei. O encontro reuniu os chefes de Estado dos países-membros — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai —, além da Bolívia, que está em processo de adesão, e de nações associadas ao bloco.
Entre as metas do governo brasileiro está o fortalecimento da Tarifa Externa Comum (TEC) e a inclusão dos setores automotivo e açucareiro no regime comercial do bloco. Lula também anunciou que o Brasil vai trabalhar para modernizar o sistema de pagamento em moedas locais e facilitar as transações digitais dentro do Mercosul.
Segundo o presidente, o Mercosul representa uma proteção estratégica para os países da América do Sul diante de um cenário internacional cada vez mais instável e competitivo. “Nossa robustez institucional nos credencia perante o mundo como parceiros confiáveis”, declarou.
Durante a presidência argentina, foi aprovado um novo conjunto de exceções à TEC, permitindo que cada país possa flexibilizar a tarifa para até 50 códigos tarifários adicionais, medida que melhora a resposta do bloco a práticas comerciais desleais.
Um dos principais focos do Brasil será ampliar os acordos comerciais. A prioridade é a finalização do acordo entre Mercosul e União Europeia, que ainda enfrenta obstáculos, especialmente da França. Também está em andamento a implementação do acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
Além disso, o bloco buscará novas parcerias com Canadá, Emirados Árabes Unidos, Panamá e República Dominicana, e pretende atualizar os acordos vigentes com Colômbia e Equador. Para Lula, é essencial também estreitar os laços com o mercado asiático, especialmente com China, Japão, Índia, Coreia, Vietnã e Indonésia.
Nesse contexto, o presidente brasileiro defendeu a reativação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), voltado ao financiamento de infraestrutura e ao fomento ao comércio. A primeira edição do fundo já destinou mais de US$ 1 bilhão em investimentos.
Lula destacou ainda a importância de apoiar micro e pequenas empresas e anunciou a retomada do Fórum Empresarial do Mercosul. “Não se constrói prosperidade apenas com grandes negócios”, reforçou.
O enfrentamento da mudança climática e a promoção da transição energética também estão entre as prioridades da presidência brasileira. O país propõe o programa Mercosul Verde, com foco em agricultura sustentável, rastreabilidade e inovação tecnológica.
O presidente citou as riquezas minerais da região, como lítio, terras raras e grafita, e defendeu políticas integradas para garantir que o processamento desses recursos ocorra localmente, com geração de empregos e transferência de tecnologia.
Na área tecnológica, Lula criticou a concentração global do setor e defendeu a criação de modelos latino-americanos de inteligência artificial. Segundo ele, trazer centros de dados para a região é uma questão de soberania digital.
A pandemia também serviu de alerta para a vulnerabilidade na área da saúde. Lula afirmou que o Brasil pretende transformar o Mercosul em um polo de produção de tecnologias da saúde, com foco em vacinas e medicamentos.
Outro ponto relevante será o combate ao crime organizado. O presidente se comprometeu a estudar proposta da Argentina para criar uma agência regional contra o crime transnacional. Segundo ele, ações coordenadas e investimentos em inteligência são essenciais.
Para isso, citou iniciativas como o Comando Tripartite na Tríplice Fronteira e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, que reúne forças de segurança dos nove países amazônicos.
Por fim, Lula destacou o compromisso da presidência brasileira com os direitos dos cidadãos e a inclusão social. Prometeu revitalizar o Instituto Social do Mercosul e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos.
A Cúpula Social do Mercosul será retomada ainda neste semestre, assim como a realização de uma nova Cúpula Sindical. “Sem inclusão social e enfrentamento das desigualdades, não haverá progresso duradouro”, finalizou Lula. (Com Agência Brasil)
