O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou que o bloqueio de bens da JBS, por meio de liminares na Justiça, que chegou ao valor de R$ 730 milhões, já é um passo importante para ressarcir os cofres estaduais. Também adiantou que o executivo está finalizando sua própria apuração e que já notificou a empresa sobre eventuais irregularidades. As informações são do portal Campo Grande News.
“Já é um passo porque quando a Justiça autoriza este bloqueio, este recurso vai ficar indisponível, mas isto não significa que já está disponível ao Estado. O governo está finalizando sua apuração e já notificou a empresa, fazendo os devidos questionamentos sobre o Fisco Estadual”, disse ele, durante evento na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Reinaldo ponderou que espera nos próximos dias obter as respostas da empresa, para então concluir a apuração do governo. A CPI da Assembleia conseguiu bloquear R$ 730 milhões da JBS, em duas ações, em função da empresa não ter cumprido suas obrigações, previstas no contrato com o governo estadual, para ter acesso aos incentivos fiscais.
O primeiro bloqueio foi no valor de R$ 115 milhões, referente ao termo de acordo firmado em 2016, onde a JBS teve acesso a R$ 99 milhões em incentivos, mas deveria investir R$ 285 milhões em oito unidades do Estado. Quando a CPI iria verificar se estas ações tinham sido realizadas, a empresa enviou comunicado confessando que não cumpriu.
O segundo (bloqueio) foi no valor de R$ 615 milhões, referentes aos quatro outros termos de acordo firmado entre JBS e governo, onde a empresa teve desconto de 75% de ICMS, na retirada de “boi em pé” para ser abatido fora do estado. No entanto a mesma enviou notas fiscais repetidas para comprovar a transação, com indícios de irregularidade.
