Reconduzido ao cargo, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, voltou a defender nesta terça-feira (29) a “desobstrução” da pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) como uma das prioridades da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 8 a 11 de abril.
Esse foi um dos apelos do dirigente municipalista durante a cerimônia de posse ocorrida no último dia 24 na sede da entidade, em Campo Grande.
Caravina pontuou a liminar do STF que derrubou a proposta que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, além das operações de factoring e leasing.
Com a decisão, ficou mantida a cobrança apenas no domicílio da administradora do cartão de crédito.
Estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios), indica que os municípios deixaram de receber cerca de R$ 2,87 bilhões com serviços de administração de cartões de crédito e débito, além de que outros R$ 2,6 bilhões com leasing.
O presidente observa ainda que outro importante tema que também depende do STF é a distribuição dos recursos aos municípios como parte royalties do petróleo.
Ele observa que há seis anos, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte.
Dados da CNM apontam que estados e municípios deixaram de arrecadar R$ 43,7 bilhões desde que a lei foi aprovada, em valores corrigidos pelo IPCA.
“Vamos voltar a Brasília em abril para participar de mais uma grande mobilização promovida pela CNM e entidades regionais”, adiantou ele, ao sugerir a ida do maior número possível de prefeitos de Mato Grosso do Sul ao evento.
Entre os pontos a serem discutidos na Marcha a Brasília deste ano constam “Por um pacto federativo mais justo”; “Pelo fim da guerra do ISSQN”; “2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”; “Reajuste dos Programas Federais”; e “Mais Autonomia para o Poder Local”.
Histórico
A legislação da redistribuição dos royalties foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 após forte pressão municipalista. Apesar disso, as mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela então presidente da República, Dilma Rousseff.
Os gestores não se conformaram com a decisão e promoveram mobilizações regionais e em Brasília. Após a pressão municipalista, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial em março de 2013.
No mesmo ano, após todas as ações dos municípios, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação.
Por causa disso, a indefinição na apreciação da matéria pela Corte mais uma vez é o desafio de novo movimento municipalista que ocorrerá neste ano.
