Equipes da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) auxiliaram no trabalho dos agentes de saúde que fizeram limpeza e fiscalização para impedir focos do mosquito.
Prestes a ter as obras retomadas, o Aquário do Pantanal recebeu hoje (23.01) pela manhã 24 agentes de saúde do município que fizeram fiscalização e limpeza para evitar focos do mosquito Aedes aegypti, em mutirão contra a dengue. O trabalho teve o suporte de equipe da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), que supervisiona a segurança e conservação do local.
Além do combate ao mosquito, a ação contou com limpeza da área externa da obra por detentos do regime semiaberto que passam por ressocialização, sob supervisão da Agesul. A intenção é preparar o canteiro para a retomada dos trabalhos.
A finalização do aquário foi assegurada pelo Governo do Estado, com a assinatura de termo de acordo conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE/MS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última semana.
O acordo prevê contratação direta de duas empresas que seguirão a mesma planilha de custos apresentada aos órgãos fiscalizadores.
Agora, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) avalia seguindo critérios técnicos quais empresas farão o término da obra, que será custeada pelo Executivo.
Iniciado em 2011, o Aquário do Pantanal está paralisado desde 2016 por falta de recursos. Desde então, o Governo do Estado tem buscado autorização da Justiça para o aditivo necessário ao término dos trabalhos, para que o espaço seja concluído e aberto à população.
O término da estrutura está previsto desde o início da atual gestão por meio do Programa Obra Inacabada Zero, mas não havia sido realizada ainda devido a questões jurídicas envolvendo a empresa vencedora da licitação, que em novembro do ano passado fez a rescisão do contrato.
Confira abaixo resumo do histórico jurídico da obra de construção do Aquário do Pantanal:
- Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, no município de Campo Grande – MS.
- A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.
- Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.
- Em julho de 2015, foi recomendado à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.
- Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.
- Em 14 de março de 2016 as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul. Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.
- No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no presente termo de acordo para retomada da obra.
