Presidente sanciona lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e a Cozinha Solidária. Iniciativa conecta produção da agricultura familiar a ações de combate à fome
Ao sancionar a lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Cozinha Solidária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo está investindo para melhorar a qualidade da alimentação das famílias, permitir que todos tenham acesso às calorias e proteínas necessárias e possam comer o suficiente para não passar fome.
“Estamos investindo para que as crianças possam ter todas as refeições. Para que as pessoas tenham todas as fontes nutricionais. Quando o governo coloca dinheiro na saúde, educação ou em qualquer outra área, a gente está investindo porque tem como resultado desse investimento a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, declarou. Segundo ele, a inclusão da Cozinha Solidária ao PAA é “uma boa novidade”.
Lula destacou a importância dos programas para gerar renda e melhorar a vida também dos pequenos e médios produtores rurais e pediu aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social que fiscalizem se os entes públicos estão cumprindo o compromisso de adquirir alimentos dos pequenos produtores.
O PAA determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações. O projeto prevê, ainda, que 30% do valor para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores.
Fome e guerra – O presidente lamentou o fato de haver fome no mundo e disse que os recursos destinados às guerras seriam capazes de acabar com o flagelo de mais de 700 milhões de pessoas que passam fome no mundo.
“O mundo gastou, de 2022 até agora, US＄ 2,224 trilhões em armas de guerra. Isso é gasto porque o retorno que traz é morte e destruição. Se a gente pegasse esse dinheiro para investir em alimentação, a gente acabaria com a fome de 735 milhões de pessoas que estão passando fome, segundo a FAO”, disse.
Ele sugeriu que os credores dos países africanos liberem a dívida para que o continente invista na produção de alimentos e combate à fome. “Iriamos fazer com que os países pobres deixassem de ser tão pobres, os mais endividados deixassem de ser endividados e pudessem fazer investimento”.
Saudável e diversificada – Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacaram a importância do PAA para a estratégia de garantir alimentação saudável e diversificada e tirar o Brasil do Mapa da Fome.
“O novo PAA vem melhor do que já era quando foi criado (no primeiro mandato do presidente Lula). O programa consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção de modo especial”, disse Dias, destacando a ampliação de orçamento de R＄ 2 milhões, definido no ano passado, para R＄ 500 milhões agora, e outros ajustes como prioridade para indígenas e mulheres no programa.
Paulo Teixeira afirmou que o programa responde a dois pilares da política do Governo Federal: aumentar a produção de alimentos, ajudando o orçamento da agricultura familiar, e acabar com a fome no Brasil.
“Um tripé de programas vai gerar uma força enorme na agricultura familiar. Eles vão ajudar a reestruturar e criar um mercado cativo de agricultura familiar para organizar a produção de alimentos saudáveis e de diversidade alimentar”, disse o ministro, numa referência ao PAA, ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao acordo de Cooperação Técnica interministerial assinado na quarta-feira (19) para fortalecer a agricultura familiar no âmbito da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.
Segundo Teixeira, o primeiro edital lançado pela Conab para o PAA já mostrou a força do programa e a cara do Brasil. Foram apresentadas 3.700 propostas, totalizando mais de R＄ 1 bilhão em recursos e 77 mil famílias, entre as quais indígenas assentados e povos de comunidades tradicionais. A previsão é de entrega de 248 mil toneladas de alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar. Cerca de 3,6 mil associações e cooperativas, de 1572 municípios, apresentaram projetos.
Números – Só no mês de junho, o PAA contou com investimento federal de R＄ 17,96 milhões. Esse montante beneficiou 6.129 agricultores de 643 municípios inscritos no programa em 22 estados. As 4,3 toneladas de alimentos fornecidas por esses produtores beneficiaram 1.186 entidades.
Como funciona – Na essência, o PAA cria múltiplas engrenagens de cidadania. Permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.
O PAA dá prioridade à compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
Os produtos comprados são transportados para centrais de abastecimento, que fazem a triagem e a rápida distribuição. Frutas, verduras, hortaliças, leite e outros produtos aprimoram a qualidade da merenda escolar em instituições públicas e chegam às mesas de creches, hospitais públicos e filantrópicos, restaurantes comunitários, instituições de longa permanência para idosos e projetos de assistência social.
