Na próxima terça-feira, 26 de de julho, a Aneel realiza a 27ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria e um dos assuntos em pauta é a Revisão Tarifária Extraordinária de 2022 para a área de concessão da Energisa MS.
A RTE ocorrerá diante da habilitação, pela Fazenda Nacional, de créditos relativos à devolução do PIS e Cofins cobrados sobre a base do ICMS ao longo dos anos, o que configura a bitributação.
A presidente do Concen, Rosimeire Costa, ressalta que a devolução se dará em cinco anos, mitigando os refeitos de reajustes tarifários anuais, conforme definido após consulta pública da Aneel. Também destaca que para este ano a concessionária já antecipou R$ 101 milhões no cálculo do RTA de abril, o que diminuiu em três pontos percentuais o índice.
“Agora o que precisamos saber é quanto será compensado para efeito nos próximos nove meses, ou seja, daqui até a próxima data-base da área de concessão”, explica. Há estimativa de que este índice possa ficar próximo 1,5 ponto percentual.
