Os conselheiros do Comad (Conselho Municipal Antidrogas) de Dourados têm trabalhado desde quando tomaram posse, em novembro de 2016, para construir no município um novo conceito de controle social sobre a temática das drogas, visando ações que possam ser permanentes no que tange a prevenção e fortalecimento das políticas públicas sobre drogas que ainda precisam ser construídas e efetivadas.
De acordo com Talita Rolim, presidente do Comad, mediante todas as atividades, articulações, parcerias que foram conquistadas pelo trabalho realizado, a prefeita Délia Razuk aprovou uma proposta, provocada pelo Comad e respaldada pelo secretário de Assistência Social, Landmark Ferreira Rios, para que se faça alteração nas leis que regulamenta o Conselho, visando dar mais suporte às ações.
Entre as leis que deverão ser alteradas está a da própria criação do Comad- Lei n° 2.513 de 16 de outubro de 2002; a lei de criação do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – Remad n° 3.377 de 17 de maio de 2010; e seu regimento interno – decreto n° 1.065 de 21 de maio 2010. Para isso será organizada uma comissão jurídica no município composta por membros do Comad, da PGM (Procuradoria Geral do Município) e das secretarias de Assistência Social e de Saúde.
“Essas alterações visam dar maior suporte ao Comad, para que possa ter de forma ampla uma atuação de abrangência intersetorial, podendo agir e fortalecer ações de prevenção e de atendimento a usuários de substâncias psicoativas”, explica Talita Rolim.
“Ainda não se sabe se o Comad vai continuar na pasta da Assistência Social ou se vai para Saúde, secretaria de Governo ou se será ligado ao Gabinete da prefeita. A comissão jurídica estará estudando o que será melhor para o Conselho”, completa.
Ainda de acordo com a presidente do Comad, é notório a adesão e o compromisso pela causa das instituições que possuem cadeira no Comad, “conforme se vê pela presença e participação dos conselheiros nas reuniões ordinárias, nas reuniões de Comissão e nas ações que o Conselho tem realizado”.
