As ações da Procuradoria-Geral do Estado foram destacadas no discurso do governador Eduardo Riedel, na cerimônia de posse do presidente, vice e corregedor-geral do Tribunal de Justiça para o biênio 2023-2024. Entre as ações ressaltadas, Eduardo Riedel citou o avanço nos acordos dos precatórios que, para ele, foi uma ação pioneira da PGE/MS. ““Com este Tribunal de Justiça, com o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Federal, através da nossa Procuradoria-Geral do Estado, avançamos no acordo Direto de Precatórios, permitindo que credores incluídos na lista cronológica recebam seus créditos antes do prazo previsto – uma inovação poucas vezes vista no país de atrasos crônicos”, frisou.
Na solenidade onde o desembargador Sérgio Fernandes Martins foi empossado na Presidência do TJ e os desembargadores Dorival Renato Pavan e Fernando Mauro Moreira Marinho, como vice e corregedor-geral de Justiça, respectivamente, Riedel defendeu a convergência entre os Poderes em benefício da população de Mato Grosso do Sul.
Ainda no escopo das ações da PGE, completou. “Da mesma forma, também via PGE, estimulamos a busca de solução adequada para os conflitos, com a criação da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC), e revisamos o estoque de normas estaduais, trazendo segurança jurídica e simplificação no acesso ao serviço público.”
Para a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o resgate feito pelo governador sobre as ações da instituição demonstra que a PGE está pautando suas atividades em compatibilidade com as metas da gestão do Executivo, como também em sinergia com os demais Poderes.
“O resgate contigo no discurso do governador quanto às ações da PGE junto ao TJMS nos servem de estímulo à continuidade dos protocolos institucionais em razão da sua efetividade”, completou Ana Carolina.
No discurso, Eduardo Riedel também lembrou de outras ações bem sucedidas da Procuradoria-Geral do Estado, que reduziram a litigiosidade, desburocratizaram processos por meio do novo sistema integrado para a cobrança das custas judiciais e multas penais exclusivamente por meio eletrônico (e-CDA), por exemplo.
