Com o número de autônomos crescendo sem parar nos últimos anos, saber quais são os primeiros passos para não apenas abrir, mas também legalizar sua própria empresa são essenciais.
Existem pessoas cuja ambição é abrir o próprio negócio e, como diz a expressão, serem donos do próprio nariz. Por outro lado, uma realidade inegável é que muitas das grandes companhias se sentem relutantes a manter o regime de contratação em CLT para seus funcionários, principalmente para os novos.
Em um caso e no outro, é necessário saber alguns pontos básicos sobre abrir a própria empresa – ou melhor, criar o próprio CNPJ, algo mais universal. Neste artigo vamos providenciar algumas dicas básicas para quem está pensando nisso ou mesmo quem já decidiu que é o caminho a ser seguido e precisa do famoso empurrão inicial. Isso inclui desde passos simples, como arrumar seus documentos e gerenciá-los em organizador como o Wondershare PDFelement, até ir os órgãos jurídicos e governamentais para de fato fazer o processo andar.
Tipos de empresa
O termo “abrir uma empresa” é amplo demais e pode ser um empecilho nas suas pesquisas iniciais, uma vez que a probabilidade maior é que você se veja sobrecarregado por uma tonelada de informações, muitas vezes conflitantes, e isso acontece justamente porque existem vários tipos de empresa, cada uma com seu procedimento de abertura e, não bastasse, com variações que chegam ao âmbito municipal.
O primeiro ponto a ser observado, em termos gerais, é a quantidade de dinheiro envolvida no seu projeto empresarial. Se for um valor bem grande de faturamento, acima dos R$ 16 milhões por ano, estamos falando de uma empresa de médio, médio-grande e grande porte. Vamos combinar, porém, que dificilmente alguém começa com tamanho pretensão – e, se começa, provavelmente já tem capital suficiente para não precisar de um tutorial para iniciantes como este.
Nosso foco aqui, portanto, são as empresas menores, começando pelo MEI (Microempreendedor Individual) e Microempresa, além de citar também empresas de pequeno porte – estas podendo faturar, porém, até quase R$ 4,8 milhões por ano atualmente.
Organização, procedimentos e burocracia
Cada empresa, para passara a existir e ser mantida dentro da lei, requer um procedimento diferente. Não é de estranhar que, antes mesmo de começar, o potencial empresário entre em contato com profissionais como advogados e, principalmente, contadores para cuidarem da parte burocrática da coisa, seja ela qual for.
A primeira opção de CNPJ para os brasileiros é a do MEI, que atualmente enquadra aqueles cujo faturamento anual não ultrapasse os R$ 81 mil – podendo chegar a R$ 97,2 mil uma vez, a partir de então sendo transferido automaticamente para Microempresa (ME). Abrir o MEI é relativamente fácil: é feito um cadastro online inicial e, munido de documentos como RG, CPF e comprovante de endereço, o interessado vai até a prefeitura (ou subprefeitura) da sua cidade ou região para formalizar a abertura da empresa e obter seu CNPJ;
As principais vantagens do MEI incluem o acesso à aposentadoria e possibilidade de emitir notas fiscais, enquanto que as obrigações incluem pagamento do imposto Simples Nacional e elaboração de relatórios mensais. Outra possibilidade o MEI é contar com um funcionário registrado, desde que o salário não ultrapasse o mínimo do ano vigente.
Já a Microempresa é um pouco mais complexa que isso, e pode ser aberta tanto individualmente quanto através da transferência automática de quem é MEI e ultrapassou os ganhos anuais. Quem vai abrir esse tipo de empresa precisa enquadrá-la em um dos seguintes modos: sociedade simples, EIRELI, sociedade empresária e empresário.
Como fica fácil notar, as coisas começam a se complicar, ainda mais pela necessidade de controlar o fluxo de caixa e trabalhar com formas diferenciadas de impostos. O ganho anual do ME deve ser menor que R$ 360 mil. O processo começa com a abertura do CNPJ (caso ainda não tenha) e registro na Junta Comercial local.
O próximo nível, Empresa de Pequeno Porte (EPP), já atinge um limite de R$ 4,8 milhões anuais e também precisa ser registrado na Junta Comercial, e aqui já não é mais possível pagar impostos via Simples Nacional.
A recomendação, seja qual for a opção na qual você se encaixe, é trabalhar sempre com organização extrema, o que começa com pastas de computador com documentos vitais devidamente atualizados e leitores como o PDFelement para que software nunca seja um empecilho.
Um bom software como o PDFelement irá te poupar muito esforço no envio de documentos e assinatura de contratos com possíveis clientes. A burocracia brasileira é conhecida por exigir pilhas e pilhas de papeis e ter tudo digitalizado em PDF é necessário.
Além disso, pode ser uma boa ideia falar com um contador mesmo no caso do MEI – e isso se torna obrigatório de ME em diante.
