Em pronunciamento na noite de segunda-feira (31) a vereadora Daniela Hall (PSD) cobrou a instalação do aparelho de raio-x no Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol) de Dourados, fechado há 5 anos. Segundo a vereadora, para que a estrutura possa funcionar 100% é preciso que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública faça uma simples ligação entre o raio-x e o transformador de energia.
Conforme apurou a vereadora, o custo dessa conexão está orçada em R$ 35 mil. “É valor irrisório para a importância que esse serviço traria. Entre eles a rapidez nos laudos da perícia, já que com o aparelho é possível identificar, por exemplo, a localização exata de projétil de arma de fogo, por exemplo. Vejo que sem o raio-x, o IMOL pode até voltar a funcionar, mas de forma incompleta. Se demorou 5 anos para essa estrutura ser ativada, então que o Estado pelo menos coloque para funcionar por completo”, destaca a vereadora.
As obras do Imol foram Iniciadas em outubro de 2010, ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), e chegaram ao fim em 2012. Foram investidos R$ 900 mil e a estrutura nunca funcionou. Faltavam licenças ambientais e adequações no prédio para que o local pudesse ser ativado de fato. Sem o Instituto Médico Legal (IML), todos os serviços de perícia, seja para a apuração de crimes ou acidentes, são feitos dentro de funerárias, o que pode comprometer a qualidade e segurança nos laudos da perícia. Outro problema é que, sem o serviço de transporte, os corpos são levados pelas empresas até os necrotérios destas e são removidos por funcionários e não servidores da perícia devidamente qualificados.
Corpos são enterrados como indigentes em Dourados por não haver local apropriado para serem preservados até a devida identificação. É que as funerárias não dispõem de câmara fria, que conservaria o corpo.
Sem o serviço do IMOl, a cidade de Dourados também não tem local para a necrópsia de indígenas e os corpos estão sendo levados para uma salinha aos fundos de um hospital, que fez o favor de ceder o espaço. Isso acontece porque, além do IML de Dourados estar de portas fechadas, a empresa contratada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para fazer o serviço funerário para índios de mais de 10 cidades da região, não tem sede em Dourados. Além de não ter um local para realizar as autópsias, a empresa não tem parceria com as funerárias locais para a cedência de espaço.
Delegacia da Mulher 24h
A vereadora também cobrou o plantão 24h para a Delegacia da Mulher de Dourados. A sede está em fase de conclusão, pelo Governo do Estado em parceria com o deputado federal Geraldo Resende, com previsão de entrega para os próximos dias.
“A violência contra a mulher pode acontecer à noite, no feriado, na hora do almoço. E hoje, justamente nestes períodos, a Delegacia da Mulher de Dourados está fechada, já que funciona somente em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h”, explicou.
De acordo com Daniela, por causa da falta do plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Dourados, as mulheres que são vítimas de violência precisam se deslocar aos plantões de atendimento geral, o que além de constrangimentos fere princípios contidos nas Normas Técnicas das Delegacias da Mulher, que entre outros pontos, prevê que quando houver apenas uma Delegacia da Mulher no município, ela precisa funcionar de forma integral.
